04/10/2017 - 8:19
Um projeto que será votado hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode provocar uma reestruturação no segmento de segurança privada no Brasil, em especial o transporte de valores. Parecer do senador Vicentinho Alves (PR-TO) sobre o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança de Instituições Financeiras proíbe que bancos tenham sociedade em empresas do setor. Esse mercado movimenta cerca de R$ 9 bilhões por ano apenas com a contratação de vigilantes.
Se chegar ao plenário do Senado, a votação ocorrerá sob a presidência de Eunício Oliveira (PMDB-CE) na Casa. Eunício vem sendo apontado como um dos interessados numa possível restrição da concorrência desde que o projeto chegou à CAS. Isso porque ele é proprietário da Confederal e da Corpvs, empresas que atuam no setor.
No relatório, que trata de projeto substitutivo vindo da Câmara, Vicentinho excluiu a proibição de que estrangeiros pudessem ser sócios das empresas – algo que havia sido acrescentado no ano passado na tramitação -, mas manteve no artigo 20 do texto o veto aos bancos.
Na prática, a proibição representa um golpe para instituições financeiras que já vêm participando desse mercado. A TBForte, que hoje abarca 5% do mercado, está ligada à TecBan – que, por sua vez, é controlada pelos principais bancos do País: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Citibank, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander. Se o texto passar no atual formato, os bancos terão prazo de dois anos para vender a participação na TBForte.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que representa as instituições financeiras, critica abertamente o artigo 20 da proposta, que proíbe bancos de serem sócios de empresas de segurança privada. “O estatuto em si é um passo importante na modernização do setor, à medida que atualiza uma legislação de décadas atrás”, afirma o diretor de Negócios e Operações da Febraban, Leandro Vilain. “Mas há um incômodo, porque o texto saiu da Câmara com restrição ao capital estrangeiro e aos bancos. Na CAS, o relatório (do senador Vicentinho) retirou a restrição do capital estrangeiro, mas manteve a das instituições financeiras”, afirmou.
Tramitação
A expectativa da Febraban é de que a proibição aos bancos também saia do estatuto. Em resposta ao Estadão/Broadcast, a assessoria de imprensa do presidente do Senado afirmou que “Eunício, que está legalmente afastado das decisões administrativas e gerenciais das suas empresas desde 1998, quando foi eleito deputado federal, é contra qualquer restrição à livre concorrência”. De acordo com a assessoria, Eunício solicitou que a restrição não faça parte do projeto em tramitação no Senado.
“A Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores (ABTV)afirmou que é favorável ao Estatuto da Segurança Privada, que atualiza a regulamentação para segurança patrimonial e transporte de valores. Porém, não opinou sobre a questão dos bancos.
O senador Vicentinho negou que as mudanças trazidas pelo estatuto vão favorecer empresas específicas. “As mudanças são para todos. Não construímos nenhuma parte do relatório para beneficiar ninguém que não seja a população e os trabalhadores do setor”, afirmou. Segundo ele, o texto que veio da Câmara para o Senado já continha a proibição relacionada a bancos. “A manutenção da restrição é para a preservação dos postos de trabalho que as empresas de transportes de valores geram”, afirmou, por meio de nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
