24/09/2019 - 17:30
O Senado Federal acionou nesta terça-feira, 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou na semana passada a realização de uma operação de busca e apreensão em gabinetes do líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Sob o argumento de que a medida do ministro foi “invasiva”, “drástica”, permitiu a captura de informações sensíveis (o que afetaria “interesses nacionais”) e comprometeu a harmonia entre os poderes, o Senado pediu ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a imediata suspensão tanto da liminar de Barroso quanto da análise de objetos e documentos apreendidos durante a operação.
Pela manhã, em reunião com Toffoli, senadores solicitaram que o Supremo, no julgamento da ação, estabeleça critérios para eventuais futuras decisões que envolvam operações dentro do Congresso Nacional.
Ao entrar com um pedido de suspensão de liminar, o Senado alegou ao Supremo que a “medida drástica” atingiu Bezerra Coelho, que atua – na condição de titular ou suplente – em diversos colegiados da Casa, como a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Assuntos Sociais, “o que dá uma dimensão do volume de assuntos estratégicos e sensíveis que permeiam a sua atuação legislativa”. O pedido de suspensão de liminar será analisado pelo próprio Toffoli, a quem cabe analisar esses tipos de processo na condição de presidente do Supremo.
“A liminar provocou grave perturbação da ordem pública, inclusive no interior do Poder Legislativo da União, no momento em que os Parlamentares analisam propostas cruciais ao desenvolvimento do País, como a reforma da Previdência”, sustentam os advogados do Senado. “No presente caso, não houve qualquer zelo com a captura de informações sensíveis que circulam em uma das relevantes lideranças do Senado da República. A situação é gravíssima, pois o simples conhecimento desses elementos afeta interesses nacionais e pode comprometer diretrizes estratégicas em momento crítico e decisivo à economia do País.”
O Senado também ressalta que a decisão de Barroso contrariou a “prudente” posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado contra a realização da operação dentro da Casa, e critica o fato de a ação policial nos gabinetes de Bezerra Coelho ter como foco episódios antigos, que teriam ocorrido entre 2012 e 2014, quando o emedebista não era senador.
“Na decisão impugnada, especialmente no que viola o gabinete da Liderança do Governo no Senado Federal, não se considerou que o Congresso Nacional é guardião de informações sensíveis à segurança nacional e que colocam em risco o funcionamento da República. Tais medidas, extremamente amplas e invasivas, foram decretadas para investigar fatos já antigos, de período em que o parlamentar sequer exercia Senado da República”, sustenta a Casa.
Risco
O Senado também apontou para o risco de um “efeito multiplicador”, com novas decisões monocráticas (individuais) de ministros autorizando a atuação de agentes da PF dentro das dependências do Congresso Nacional, pedindo a Toffoli a suspensão da liminar de Barroso para que “restabeleça a harmonia entre os poderes e afaste a grave lesão à ordem pública, democrática e jurídica”.
Apesar das críticas dos senadores, há precedentes na Corte. Ministros do STF já autorizaram em decisões monocráticas operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso. Em 2017, por exemplo, o relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, autorizou a atuação de policiais federais nos gabinetes de Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e de Rocha Loures (MDB-PR), que na época eram deputados federais.
No encontro com Toffoli nesta terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) classificou a operação como “injusta” e uma “invasão” que atingiu tanto o Senado quanto o Executivo – um dos gabinetes alvo da operação foi o da liderança do governo no Senado. “Eu peço que seja avaliado em período de tempo mais rápido possível para que possamos ter tranquilidade para fazer as reformas e restabelecer essa relação de harmonia”, declarou Alcolumbre a Toffoli.
O presidente do Senado lembrou a Toffoli que tem atuado contra o que chamou de “agressões” ao Supremo, em referência à tentativa de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar integrantes do STF e cobrou a mesma posição do Supremo em relação ao Senado. “Essa vinda é para restabelecer a boa convivência e a boa relação porque do outro lado da rua estamos fazendo isso todos os dias.”
A decisão de Barroso reforçou as divisões internas do STF. A ala mais crítica à Lava Jato considerou “exagerada” e “intempestiva” a autorização para uma operação da PF dentro do Senado. Para um ministro ouvido reservadamente pela reportagem, quem se diz democrata não deve colocar polícia no Congresso.
