19/12/2024 - 20:56
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O Senado rejeitou, por 43 votos a 22, uma emenda ao PLP do pacote fiscal sobre valores da União em fundos de natureza privada.
De autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta incluía um artigo para determinar o registro de valores da participação da União em fundos de natureza privada, exceto naqueles que tenham como finalidade garantir operações de crédito.
O registro ocorreria como item de haver nas estatísticas fiscais de Dívida Líquida do Setor Público e de Necessidades de Financiamento do Setor Público apuradas e publicadas mensalmente pelo Banco Central.
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