27/04/2022 - 13:46
O Senado vota nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória (MP) 1.077/2021, que cria o Programa Internet Brasil, que pretende promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Conforme a versão aprovada na Câmara no dia 19, o programa alcança também os alunos vinculados ao CadÚnico matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.
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De acordo com a proposta que chega ao Senado, o acesso à rede mundial de computadores deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares. O texto também prevê que o acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil.
A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa.
