02/12/2021 - 8:58
A PEC dos Precatórios deve ser votada nesta quinta-feira (2), às 9h, no plenário do Senado. Este será o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição na Casa e, se for rejeitada, sequer vira lei.
Vale lembrar que a PEC é a única forma de o governo Jair Bolsonaro viabilizar o Auxílio Brasil com parcelas de R$ 400, já que o texto prorroga o pagamento de precatórios na casa dos R$ 89,1 bilhões e abre espaço para o desenho inicial do programa que substituiu o Bolsa Família no mês passado.
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Veja a votação ao vivo:
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terça-feira (30), com um placar de 16 a 10. Agora, a base governista tenta costurar um arco de pelo menos 49 senadores favoráveis à PEC para que ela seja aprovada hoje.
Para conseguir esse apoio, a ideia é amarrar todo o espaço fiscal que será aberto com os precatórios e redirecionar o dinheiro para o Auxílio Emergencial e despesas previdenciárias, além de limitar o pagamento desses precatórios até 2026, e não mais até 2036.
Os senadores também querem retirar a securitização da dívida ativa e retirar as despesas do antigo Fundef do teto de gastos, abrindo espaço para precatórios alimentícios.
