05/04/2021 - 22:37
Conforme anúncio de senadores feito nesta segunda-feira (5), o Projeto de Lei que prevê a prorrogação por três meses do prazo da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física deste ano vai ser votado nesta terça-feira (6).
O projeto foi aprovado na semana passada pela Câmara. Atualmente, o prazo final da declaração é dia 30 de abril. Caso seja aprovado, o PL altera essa data para o próximo dia 31 de julho.
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O projeto em análise mantém o calendário de restituição do Imposto de Renda a partir de maio. No ano passado, os parlamentares já haviam aprovado projeto parecido. Na ocasião, eles estenderam o prazo de declaração do imposto por 60 dias, também em função da pandemia.
O outro projeto que entrou na pauta é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). De acordo com a proposta, os profissionais de saúde com rendimento de até dez salários mínimos e os trabalhadores que estiverem desempregados na data final da entrega da declaração de rendimentos entrarão na lista de prioridades para a restituição.
Na prática, as duas categorias passam a integrar uma lista prioritária que atualmente beneficia idosos e profissionais do magistério, nessa ordem.
