08/12/2024 - 22:32
O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar nesta segunda-feira, 9, seu parecer sobre a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relatório deve ser lido em sessão extraordinária da CCJ, a partir das 16h. A votação do relatório na comissão está prevista para quarta-feira, 11.
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O relator avalia que, se houver tempo, a votação no plenário pode ser iniciada logo após a apreciação na comissão. Se não houver tempo, fica para o dia seguinte.
Após apreciação pelos senadores, a matéria precisará voltar à análise dos deputados.
A expectativa do relator é concluir a votação do projeto até o final do ano nas duas Casas para que o período de transição previsto pela reforma comece a valer a partir de 2025, mas para isso será necessário construir um texto de consenso.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
