26/10/2022 - 3:24
Os senadores apresentaram nesta terça-feira (25) um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de denúncias de assédio eleitoral cometido por empresários e prefeitos. A CPI do Assédio Eleitoral, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), tem 28 assinaturas, uma a mais do que é exigido.
Essa prática fica caracterizada quando donos de empresas, por exemplo, ameaçam seus funcionários ou prometem benefícios para que esses votem em determinado candidato. Para que tenha início, a CPI ainda precisa ser lida em plenário e depois instalada.
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“O objetivo da CPI é apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de ‘empresários, gerentes de empresas e até mesmo de prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a que votem no presidente Jair Bolsonaro, ou ainda oferecendo prêmios ou recompensas para quem assim o fizer”, explicou o senador em trecho do comunicado no site do Senado.
O autor da CPI citou o caso de um frigorífico em Betim, Minas Gerais, que obrigou funcionários a vestir camisetas com o slogan e o número do presidente da República, Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, bem como a participar de um comício nas dependências da empresa em horário de almoço.
“Empresários, gerentes de empresas, agentes públicos e até mesmo governadores vêm, de forma inadequada, ameaçando e chantageando trabalhadores a votar em determinado candidato à Presidência da República”, acrescentou o senador.
De acordo com o pedido, a prática de assédio configura dois crimes eleitorais: o primeiro é o de impedir o exercício do voto; e, o outro, usar de violência ou ameaça para coagir alguém a votar. A pena do segundo crime pode chegar a prisão (reclusão) de até quatro anos e pagamento de multa.
Há 1.176 denúncias de assédio eleitoral no Ministério Público do Trabalho (MPT), número cinco vezes maior que o da eleição de 2018, em que 212 casos foram relatados. O MPT informou que Minas Gerais é o estado onde mais reclamações desta natureza foram registradas, 316 no total.
O senador sugeriu que a CPI seja composta por 11 titulares e sete suplentes, funcione durante 90 dias e tenha um gasto previsto de R$ 110 mil.
