10/04/2024 - 11:18
Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 9, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, parlamentares e especialistas defenderam a reintrodução do registro da cidade e do estado nas placas dos veículos brasileiros. Sob argumento de que as informações melhoram a fiscalização e a identificação da frota, contribuindo para a segurança pública, os participantes endossaram o projeto de lei de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) que trata do tema.
A proposta, que busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro, passará a valer, caso seja aprovada, apenas um ano após a publicação da lei. Assim, não será necessário reemplacar veículos.
De acordo com Amin, a retirada dos dados geográficos das placas automotivas traz consequências negativas à fiscalização do trânsito, apesar de promover a padronização da frota. Ele justifica que a informação é importante para que “as autoridades de trânsito e de segurança pública consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo”.
Concordando com o senador, o vice-presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina, Aron Woss Uliano, disse que a placa veicular atua como um documento que não só colabora para a punição de infratores, mas também auxilia na arrecadação do Estado. Asssim como ele, o coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério da Justiça, Jeferson Almeida Moraes, afirma que as informações geográficas dos veículos contribuem para o controle da frota nas estradas.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTransito) e coordenador de Esforço Legal do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Danilo Oliveira Costa, “quanto mais elementos nós tivermos para identificação do veículo” mais são garantidas as “segurança viária e segurança pública”. Segundo ele, o modelo atual adotado pelo Mercosul, que retirou o local de registro do veículo da placa, traz “problemas” à identificação veicular.
O padrão adotado para o emplacamento de veículos de países do Mercosul é, de acordo com o secretário da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul, Rodrigo Lara Pinto, objeto de análise dos órgãos de trânsito. No entanto, ele afirmou que o Ministério das Relações Exteriores ainda não tem um parecer sobre o tema.
