08/12/2021 - 17:32
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – Senadores apontaram nesta quarta-feira, durante sessão do Congresso convocada para a promulgação da PEC dos Precatórios, que houve quebra de acordo na escolha dos trechos da proposta a serem publicados de maneira fatiada.
Na véspera, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram acordo para a promulgação dos dispositivos consensuais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o compromisso de votação dos pontos restantes na próxima semana.
No entanto, na lista de promulgação consta um artigo que não condiz com demanda de senadores a respeito da necessidade de vinculação do espaço fiscal a ser criado com a PEC à seguridade social.
De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), a vinculação –estabelecida no artigo 4º da proposta do Senado– foi colocada como condição para que o fatiamento da PEC fosse aceito pelos senadores.
O tema, segundo Pacheco, será analisado em votação na próxima terça-feira na Câmara — compromisso assumido publicamente por Lira. Mas a questão apontada por Tebet e pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) é que a PEC a ser promulgada parcialmente nesta quarta já traz uma redação para o artigo 4º sem a desejada vinculação.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) também identificou problema em outro artigo, apontando divergência entre o acordado e o que está previsto para ser promulgado.
A promulgação da PEC estava convocada para as 15h30 desta quarta-feira, mas o ato formal não ocorreu até o momento, uma vez que parlamentares levantaram as divergências. Senadores levantaram a possibilidade de interrupção da sessão para que o texto a ser promulgado seja novamente debatido.
