12/01/2024 - 12:34
O senador Sérgio Moro (União-PR) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), cassado por fraude contra a Lei da Ficha Limpa, ironizaram a escolha do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro – que foi considerado suspeito para julgar o petista nos processos da Lava Jato enquanto juiz federal – afirmou que fica “entendido que não é suspeição” aceitar cargo em ministério.
A postagem de Moro é uma referência às críticas que ele sofreu ao assumir, em 2019, o cargo de ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após decisões na Lava Jato que condenaram Lula e o tiraram da corrida eleitoral. As decisões do ministro, no entanto, foram revistas e anuladas pelo STF. A Corte entendeu que os casos não eram da competência da Vara Federal de Curitiba comandada por Moro e julgaram ainda que o então juiz federal foi parcial.
Durante o julgamento no Supremo que considerou Moro suspeito em 2021, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que ficou demonstrada a “indisfarçada parcialidade de todos os atores institucionais que atuaram na condenação de Lula”.
Para Lewandowski, Moro não apenas agiu com suspeição e parcialidade como praticou abuso de poder. Segundo o então ministro do Supremo, o ex-juiz federal manifestou “completo menosprezo pelo sistema processual por meio da usurpação das atribuições do Ministério Público Federal e mesmo da Polícia Federal, além de ofensa aos princípios do juiz natural e do devido processo legal”.
“Parece-me possível dar como certa a ocorrência de uma inusitada e ilícita coordenação de esforços para a produção conjunta de elementos probatórios e de estratégias processuais desfavoráveis ao paciente, revelando uma inaceitável simbiose entre os órgãos responsáveis por investigar, acusar e julgar, que tem como origem motivações políticas e interesses pessoais do ex-juiz Sérgio Moro”, afirmou, em outro trecho do julgamento.
O ministro aposentado do STF citou o fato de Moro ter aceitado o cargo de ministro da Justiça no governo Bolsonaro ao defender a parcialidade do então juiz federal na Lava Jato.
“As primeiras demonstradas, dentre outros fatos, pela aceitação ainda antes do término do segundo turno das eleições presidenciais de convite para ocupar o cargo de ministro da Justiça no futuro governo de Jair Bolsonaro, conforme amplamente noticiado pela imprensa. Já as segundas, recentemente tornadas públicas, pela assunção da função de sócio-diretor da Alvarez e Marçal, firma estadunidense, especializada na área de disputas e investigações”, disse.
Já Dallagnol, que foi um dos procuradores responsáveis pelas acusações contra Lula na Lava Jato, diz que Lewandowski beneficiou Lula e o PT em decisões judiciais “que abriram o caminho para que Lula se livrasse das ações penais e condenações criminais”.
“A mesma situação agora vivida por Lewandowski foi usada pelo STF como um dos principais fundamentos para anular as sentenças de Sérgio Moro contra Lula: o tribunal viu parcialidade de Moro ao aceitar se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro, depois de ter tomado decisões contra Lula”, diz Dallagnol em um dos trechos da publicação.
Após deixar o posto de procurador, Deltan Dallagnol ingressou na política e se elegeu deputado federal pelo Paraná. No ano passado, ele foi cassado.
Na época, o ex-procurador vinculou a cassação de sua candidatura a uma reação do “sistema corrupto” contra a atuação da força-tarefa. “Os principais atos de desmonte da Lava Jato começaram de 2019 para cá, com decisões do STF e do Congresso”, afirmou.
