30/01/2024 - 15:19
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) é contra a transformação da autarquia em uma empresa pública, conforme o previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que amplia a autonomia do órgão. Para os funcionários do BC, o texto precisa ser negociado com a categoria.
“O sindicato entende que o texto foi escrito às pressas, sem o estudo prévio necessário e sem qualquer diálogo prévio com os servidores da Casa. A proposta permitirá a retirada da estabilidade dos servidores do BC do texto constitucional, fragilizando o poder e as prerrogativas que os profissionais têm para exercer suas atividades de fiscalização bancária imunes a pressões externas (dos operadores do mercado financeiro)”, argumenta o sindicato.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC 65 tem o apoio público do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que quer deixar a autonomia completa do órgão como um legado de seu mandato – que acaba no fim deste ano. Como mostrou a Coluna do Estadão na última semana, o impulso de Campos Neto ao texto à revelia do Planalto contratou uma nova crise entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ideia de mudar o regime de autarquia para empresa pública possibilitaria ao BC contratar funcionários, aumentar salários dos diretores e fazer investimentos com recursos próprios, sem depender da autorização do governo. Para os funcionários do BC, porém, a transformação do órgão em uma estatal traz riscos administrativos e jurídicos para a autoridade monetária.
“A transformação do BC em empresa pública flexibiliza demais os processos do BC (contratações, alienações, etc.) e retira a supervisão do Conselho Monetário Nacional sobre o BC, facilitando o esvaziamento e a terceirização de muitas das atividades da Casa, uma das implicações mais nocivas desse modelo proposto pela mão invisível de Roberto Campos Neto”, critica o sindicato.
Para o Sinal, o mais adequado seria a manutenção do modelo atual de autarquia, com medidas para uma maior independência operacional do BC.
“A opção Campos Neto pelo modelo de empresa pública pavimentaria o caminho para a criação de salários anuais milionários aos diretores do BC, em detrimento do corpo funcional do órgão. Uma mudança dessa magnitude deveria ter por objetivo principal a busca do aperfeiçoamento da atuação do BC, e não a busca de benefícios particulares para poucos”, conclui o sindicato.
