15/12/2022 - 11:04
Sessão conjunta de Câmara e Senado vota nesta quinta-feira (15) o projeto de resolução que distribuiu recursos de emendas de forma proporcional entre parlamentares. A deliberação acontece após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, apresentar um voto para derrubar o orçamento secreto e classificar o mecanismo como inconstitucional.
O projeto de resolução é uma tentativa de salvar o orçamento secreto e, como mostrou o Estadão/Broadcast, conta com a articulação política do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que assumiu a frente na tentativa de salvar a ferramenta carimbada pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) para garantir apoio na Câmara.
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A proposta distribuiu os recursos de forma proporcional entre deputados e senadores, com valores extras para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, para o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e para o relator-geral do Orçamento. Além disso, carimba metade para saúde ou assistência social. Ainda assim, mantém o controle da indicação nas mãos dos parlamentares, com o pagamento a critério do governo federal.
O projeto de resolução depende do voto favorável da maioria dos deputados e senadores presentes à sessão do Congresso Nacional. O colegiado também tem na pauta a deliberação de 25 vetos presidenciais e 30 projetos para liberação de créditos.
