26/09/2019 - 7:02
Representantes do setor de serviços já avisaram a equipe econômica que não aceitam a fusão do PIS/Cofins com apenas uma única alíquota. Eles pressionam para que as alíquotas sejam diferenciadas e com baixo impacto de mudança na carga tributária.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei com a unificação dos dois tributos num Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A intenção é criar o novo imposto com uma única alíquota, mas simulações estão sendo feitas com alíquotas diferenciadas. A equipe econômica avalia também deixar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fora do IVA, como um tributo seletivo, incidindo apenas em alguns produtos.
A adesão dos Estados e municípios ao IVA federal só ocorreria depois, em outro momento, ao contrário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 de reforma que tramita na Câmara e que unifica os tributos da União, Estados e municípios, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além da proposta do governo (que ainda nem foi enviada ao Congresso) e da que tramita na Câmara, preparada pelo economista Bernard Appy, o Senado também analisa um terceiro texto, de autoria do ex-deputado Luis Carlos Hauly.
Representantes do setor de serviços, que responde por dois terços do Produto Interno Bruto e 75% dos empregos no País, também já manifestaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não têm recebido a atenção dos formuladores da reforma.
Nas conversas, Maia não se mostrou simpático à ideia do governo de começar a reforma com o PIS/Cofins. Para ele, não faria sentido começar com esse caminho se a PEC da Câmara propõe uma reforma mais ampla. A proposta da Câmara, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência federal.
As entidades que representam as empresas de serviços já marcaram para a próxima semana uma reunião para definir posicionamentos e estratégias conjuntas sobre a reforma tributária da Câmara e a reforma do PIS/Cofins. A ideia é reforçar que a reforma deve ter o emprego como prioridade e não pode elevar carga dos mais empregadores. “O setor de serviços está se sentindo excluído das discussões na Câmara”, diz Emerson Casali, diretor do CBPI, que representa as empresas do setor nas negociações da reforma.
Nas duas tentativas recentes para unificar o PIS/Cofins – no governo Dilma Rousseff e Michel Temer -, o setor de serviços fez forte movimentação no Congresso para impedir o avanço da proposta.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
