01/07/2024 - 12:55
A indústria farmacêutica investiu na interlocução “corpo a corpo” com deputados no esforço para sensibilizar os parlamentares à proposta de inclusão de todos os medicamentos entre os produtos da reforma tributária que terão alíquotas reduzidas do imposto sobre valor agregado, o IVA. Nas contas do setor, mais da metade dos remédios terá que pagar a alíquota cheia do IVA se não houver mudança no projeto de regulamentação da reforma entregue pelo ministério da Fazenda à Câmara.
Representantes do setor apontam o risco de a reforma restringir o acesso da população, em especial de baixa renda, a medicamentos. A lei que regula o mercado assegura o repasse aos preços de qualquer alteração da carga tributária. Foram apresentadas aos legisladores contas que indicam uma redução de 2,5% a 5% da demanda se houver um aumento de 25% nos preços dos medicamentos por conta da tributação.
Nas apresentações aos parlamentares, a indústria farmacêutica destaca, com base em dados extraídos de estudos, que 52% dos brasileiros já abandonam tratamentos por falta de dinheiro para comprar medicamentos prescritos. Observa ainda que o os gastos dos brasileiros com medicamentos estão em alta, já superando as despesas do governo. Com o envelhecimento da população, a tendência é de aumento das demandas por serviços de saúde.
O projeto de regulamentação da reforma prevê redução de 60% do IVA para 850 tipos de medicamentos. Outros 383, numa lista que inclui, entre outros, vacinas e remédios para tratamento de câncer, doenças raras e autoimunes, serão isentos do novo imposto – isto é, alíquota zero.
Ainda assim, a indústria farmacêutica estima que 56% dos remédios não entraram em nenhuma das duas listas. Analgésicos, antigripais, antidiabéticos, antitérmicos e medicamentos para a saúde da mulher estão entre as categorias de remédios sujeitos à alíquota-padrão do IVA: 26,5%. A reivindicação é que todos tenham, no mínimo, a redução de 60%. Além disso, o setor quer que todos os medicamentos que forem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sejam automaticamente incluídos nas listas do IVA reduzido, de modo que a relação de remédios que terão imposto mais baixo não fique desatualizada.
“Mesmo sendo um produto essencial para viver, as pessoas muitas vezes não compram remédio quando o preço chega a um determinado ponto. A distribuição de renda no País tem esse efeito perverso. A pessoa leva a receita médica ao farmacêutico, mas quando descobre quanto o remédio custa diz que não pode levar”, afirma Reginaldo Arcuri, presidente do FarmaBrasil, associação que reúne as principais empresas da indústria farmacêutica do País.
Nas conversas com o governo e o Congresso, Arcuri lidera um grupo que, além do FarmaBrasil, reúne outras quatro associações dos segmentos de medicamentos genéricos, produtos para o autocuidado em saúde, laboratórios farmacêuticos e redes de farmácias. Ele conta que o grupo tem mantido contatos individuais com todos os parlamentares. Fez também uma apresentação ao grupo de trabalho, formado por sete deputados, que trabalha na regulamentação da reforma tributária na Câmara.
Dentre essas interações, Arcuri participou no início do mês passado de um debate promovido pela Esfera no Guarujá, litoral paulista, com Reginaldo Lopes (PT-MG) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deputados que integram o grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara. A expectativa é que os relatórios finais dos grupos de trabalho envolvidos nos dois projetos de regulamentação da reforma sejam entregues na quarta-feira, para que a votação no plenário da Câmara aconteça antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Os gastos com saúde no Brasil, em 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB), estão próximos da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem 38 membros. A diferença, porém, é que, ao contrário da situação em países como Alemanha, França e Reino Unido, onde há maior participação do governo, quase 60% dos gastos com saúde no Brasil são bancados pelas famílias.
“Nosso receio é de um aumento de carga se refletir em preços mais altos dos medicamentos. Não é possível ainda dizer exatamente qual seria o aumento de preço, mas estamos alertando os deputados de que um grande bloco do mercado vai ficar com o IVA cheio, e temos alguns sinais de que isto pode gerar aumento de carga tributária”, assinala Arcuri.
