25/11/2023 - 7:14
Empresários e representantes de centrais de trabalhadores rebateram nesta sexta-feira, 24, as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a desoneração da folha de pagamentos não teria representado a contratação de novos funcionários. Haddad disse ainda que a pressão para a prorrogação do benefício fiscal, com o argumento de manutenção dos atuais empregos, seria “chantagem”.
“Isso não é chantagem. É desespero”, afirmou a empresária Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. “Ou as empresas quebram ou há um desemprego.”
Estudo feito por iniciativa dos setores desonerados, usando dados do Caged (que mede o número de empregos formais no País), mostra que, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2022, os 17 setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de trabalhadores, um crescimento de 15,5% no período. De outro lado, os 13 setores que perderam o mesmo benefício fiscal em 2018 contrataram pouco mais de 400 mil novos trabalhadores, o que equivale a apenas 6,8% de crescimento.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha é um benefício que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida por empresas de 17 setores que mais empregam no País. O benefício perde a validade no fim deste ano se Congresso não derrubar o veto presidencial.
O presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, diz que a entidade realizou um levantamento do impacto de uma possível reoneração da folha de pagamentos. “O impacto imediato é de uma perda de 20 mil empregos já no primeiro ano. Taxar a geração de empregos vai de encontro à desejada política de reindustrialização do País.” A avaliação no setor calçadista é de que o impacto seria uma carga tributária extra de R$ 720 milhões por ano.
Máquinas
Já no setor de máquinas e equipamentos, a previsão é de que manutenção do veto possa levar a 40 mil demissões, o equivalente a 10% de toda a mão de obra empregada atualmente. “Entendo a preocupação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em buscar o equilíbrio fiscal e em melhorar as contas públicas, mas a desoneração, embora pareça ser uma renúncia fiscal, gera empregos e renda”, diz o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso.
Rebatendo outro argumento usado por Haddad, o presidente executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou que a desoneração é constitucional, pois se trataria de extensão da sua vigência até 2027, e não da criação de um benefício fiscal. “Além disso, o veto ameaça milhares de empregos que foram mantidos ou gerados nesses setores, com alto uso de mão de obra, nos últimos anos. Diante dessas circunstâncias, confiamos na sensibilidade do Congresso para derrubar o veto”, disse ele.
Representantes dos trabalhadores também demonstraram temor com o risco de demissões. Em nota conjunta assinada pela Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), os presidentes das três centrais afirmam que o veto pode colocar milhões de empregos em risco, estimular a precarização no mercado de trabalho e levar ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. “O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade.”
Miguel Torres (Força), Ricardo Patah (UGT) e Antonio Neto (CSB) dizem lamentar a decisão do governo federal e o fato de não terem sido procurados para debater o tema. Para eles, desonerar a folha de pagamento é uma questão de sensibilidade social. “A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade”, assinalam.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
