14/09/2023 - 8:15
A Shein aderiu ao Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245). As normas do programa da Receita Federal são válidas, exclusivamente, para compras feitas em empresas de comércio eletrônico, sejam elas nacionais ou estrangeiras.
A autorização para a gigante do e-commerce foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14.
As remessas do exterior no valor de até US$ 50 de empresas para pessoas físicas serão isentas de impostos federais. Para isto, as empresas, caso queiram, devem aderir ao programa de conformidade da Receita Federal. Caso contrário, a cobrança do Imposto de Importação será mantida.
Ao optar pela adesão, haverá isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Para compras acima desse valor, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação. Além disso, será adotada uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) para as compras realizadas nas plataformas de varejistas internacionais.
