27/05/2023 - 13:00
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a “mini crise” causada pela iniciativa do governo em taxar compras internacionais levou mais empresas estrangeiras, como os e-commerces Shein, Aliexpress e Shopee, a aderir ao plano de conformidade da Receita Federal, para atuar segundo as leis brasileiras.
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O ministro admitiu que o governo pode rever a alíquota do imposto de importação, hoje em 60%, que incide sobre o chamado valor aduaneiro: a soma do preço da mercadoria, do frete e de seguro, se houver.
“Não dá mais para cobrar uma alíquota de 60% (de imposto de importação)? Talvez não dê mais, tem de repactuar”, disse.
Para ele, a discussão agora precisa ser ampliada e abarcar os Estados, o varejo e marketplaces, e incluir debate sobre as alíquotas adequadas para garantir concorrência leal no varejo.
“Não podemos colocar o varejo brasileiro em risco por práticas desleais das empresas estrangeiras”, disse Haddad em entrevista à GloboNews, lembrando que o setor é grande gerador de empregos – e negando que o governo desautorizou a Fazenda na ação.
O ministro ponderou que a Receita Federal ainda precisa definir com os Estados, que estão cobrando ICMS de maneira desorganizada, uma saída tributária, e que deve ser feita uma provocação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para elaboração de convênios com a União.
Além disso, para promover uma concorrência leal entre empresas nacionais e estrangeiras, o governo está estudando quais condições isonômicas pode proporcionar para os marketplaces.
O próprio papel dos Correios, que é porta de entrada das encomendas, será analisado para ver como a estatal pode colaborar para impedir ilegalidades.
“Se eu não quiser assumir riscos, não serei ministro da Fazenda. Vou enfrentar todos os problemas que passarem debaixo do meu nariz, inclusive este”, disse Haddad, criticando antecessores que não tomaram providências sobre o tema.
