30/09/2022 - 13:10
No debate de quinta-feira (29), promovido e exibido pela TV Globo, enquanto trocava farpas com o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, caso seja eleito, irá retirar o sigilo de cem anos do atual governo, decretado por Bolsonaro.
O atual Chefe do Executivo, por sua vez, refutou o adversário dizendo: “[…] Quanto ao decreto em que decretei sigilo de cem anos, ele que mostre”. Em sua resposta, Lula acabou abordando outros assuntos, sem dizer, exatamente, a que decreto se referia.
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Durante o governo Bolsonaro, uma série de sigilos de um século foi imposta em diversas informações consideradas sensíveis. Segundo o Estadão, entre 2019 e 2022 o governo Jair Bolsonaro impôs segredo de 100 anos a informações que deveriam ser públicas em ao menos 65 casos. O governo rejeitou pedidos apresentados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 11 diferentes ministérios, alegando que os documentos continham informações pessoais.
O que é sigilo de cem anos?
Previsto na lei, o sigilo de cem anos pode ser decretado pelo governo em resposta a pedidos de informação. O período de um século é o máximo que os dados ficarão em segredo, acabando com o sigilo eterno de documentos oficiais, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Essa lei foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011, quando criou a Comissão da Verdade.
De acordo com o artigo 31, as informações pessoais, referentes à intimidade, vida privada, honra e imagem podem ter acesso restrito por, no máximo, cem anos.
No entanto, o artigo também diz que o sigilo não poderá ser usado com o intuito de prejudicar processos de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido. Isso inclui ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.
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