16/02/2017 - 14:14
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na manhã desta quinta-feira, 16, cassar o tempo de propaganda de PT, PMDB, PRB, PHS, PSB, PSC, PC do B, PR e PSD. De acordo com os ministros, essas nove legendas não cumpriram a determinação legal de utilizar 10% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para promover a participação de mulheres na política.
“Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se intitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, disse o ministro Herman Benjamin, relator das representações.
Na avaliação de Herman, o foco da legislação é mobilizar as mulheres no engajamento político, e não simplesmente divulgar ao eleitorado feminino propostas que lhe beneficiariam.
“O candidato homem pode e deve criticar a violência contra a mulher, mas isso não significa que os objetivos da lei estejam sendo cumpridos”, defendeu Herman.
O PV também é alvo de uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pelos mesmos motivos, mas o caso ainda será apreciado pela Corte Eleitoral.
De acordo com a assessoria do TSE, as legendas perderão proporcionalmente o tempo de inserções a que teriam direito no primeiro semestre de 2017. O tempo perdido pelas siglas varia de 10 minutos (no caso do PHS) a 25 minutos (PT). Já PRB, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR e PSD tiveram suprimidos 20 minutos.
