02/04/2024 - 19:29
Os servidores do Banco Central decidiram rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do BC. Em assembleia deliberativa com votação eletrônica, realizada entre 26 de março e 2 de abril, 74% foram contrários à PEC, num total de 4.505 votantes.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), os servidores não puderam participar até o momento da elaboração da PEC 65/2023, o que teria contribuído para “um sentimento de insatisfação interna”.
A PEC, em discussão no Congresso, prevê que o BC deixaria de fazer parte do Orçamento Geral da União (OGU) ao se transformar de autarquia para empresa pública, passando a se financiar com as receitas de “senhoriagem”. Os funcionários, por sua vez, deixariam de ser servidores e virariam celetistas, mas o relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), já se comprometeu a garantir a estabilidade dos servidores do órgão em seu texto. Como mostrou o Broadcast, o BC também tenta amarrar uma proposta de lei complementar para regulamentar a PEC justamente para diminuir resistências adicionais dos servidores.
Em nota, o Sinal diz que a PEC foi elaborada na “surdina”, sem debates com os servidores do BC. “O Sindicato enfatiza que há um sentimento de precipitação e inoportunidade na maneira como a proposta foi apresentada ao Congresso, em novembro último. Tal contexto reforça a mobilização dos servidores em torno de uma agenda que busca o reconhecimento e a valorização da carreira de Especialista do Banco Central.”
O Sindicato defende e espera que a diretoria do BC e o relator da PEC no Senado apresentem um novo projeto de autonomia “com uma configuração jurídica que garanta a proteção das atribuições do BC, da estrutura atual da Instituição e dos seus servidores ativos, aposentados e pensionistas”, citando como exemplo um projeto que mantenha o BC dentro do regime jurídico estatutário. “Caso contrário, o SINAL atuará incessantemente para o arquivamento da PEC 65 no Congresso Nacional”, diz a nota.
