09/05/2017 - 16:02
O sindicato nacional dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ASSIBGE-SN) protocolou na segunda-feira, 8, uma representação no Ministério Público Federal pedindo abertura de inquérito civil público para apurar o processo de alteração estatutária e regimental do órgão. Na avaliação do sindicato, o atual presidente do instituto, Paulo Rabello de Castro, tem adotado medidas que atentam contra a autonomia técnica da produção dos dados estatísticos e geocientíficos oficiais.
Na segunda-feira, o sindicato divulgou nota em que repudiava uma alteração no estatuto do órgão conduzida por Rabello de Castro. O texto do novo regimento interno, enviado há poucas semanas para funcionários que ocupam cargos de gerência, determina a criação de um conselho superior, o que fere a autonomia técnica do órgão, argumenta o sindicato.
Segundo o documento protocolado no MPF, o inquérito teria como objetivo investigar “os indícios de desvio de finalidade e eventual motivação ilícita, apurando-se, inclusive, relações comerciais das empresas das quais o atual presidente do IBGE tem participação societária”.
O requerimento pede ainda a adoção de procedimentos que impeçam as mudanças no estatuto, “suspendendo-se os processos administrativos em curso, uma vez que alterações de tal natureza devem ser precedidas de ampla discussão junto ao corpo técnico e ao conjunto da sociedade”, diz o documento.
Amizade com Temer
O sindicato critica a indicação política de Rabello de Castro e a amizade declarada que mantém com o presidente da República, Michel Temer. Na segunda, o presidente Michel Temer foi condecorado por Rabello de Castro com a Medalha do Mérito Político Getulio Vargas, concedida pelo IBGE, em Brasília.
“Desde sua nomeação, o ASSIBGE – SN é contrário a presença de Paulo Rabello de Castro na presidência do IBGE, seja por se tratar de um agente do mercado inserido num órgão que produz informações de elevado valor para seus clientes, em manifesto conflito de interesses, seja pela sua proximidade com o governo central, a quem defende abertamente valendo-se de sua posição como presidente do IBGE. Tais fatos são suficientes por si só para lançar sobre o IBGE uma sombria nuvem de desconfiança, que acaba por dificultar a coleta de dados junto aos informantes e fere moral e psicologicamente o corpo técnico que sempre atuou de forma isenta a fim de construir, ao longo do tempo, a credibilidade que indubitavelmente é o maior patrimônio da instituição”, escreveu o sindicato ao MPF.
A reformulação do estatuto obedece a um decreto do presidente Temer publicado em janeiro, que determinava a extinção de cargos e funções comissionadas, além de remanejamento de funções. Pelo ato, o IBGE deveria alterar o regimento interno em 60 dias. No entanto, o sindicato alerta que a mudança foi além da mera adequação dos cargos mencionados no decreto presidencial, passando a conter até mesmo dispositivos que permitem que o instituto preste serviços de interesses de grupos privados.
“Hoje, o órgão máximo do IBGE é o Conselho Diretor, que embora esteja muitíssimo distante de um modelo democrático de gestão, é composto por agentes que no dia a dia atuam junto ao corpo técnico e, assim, acabam por ser mais sensíveis às demandas institucionais e à defesa da autonomia. Mas, num grave ataque, o projeto de novo estatuto retira do Conselho Diretor diversas atribuições, dentre elas a aprovação dos planos de trabalhos anuais e plurianuais, que passarão a ser definidos por um Conselho Superior de Gestão, composto pelo presidente e outros 10 membros”, declarou o sindicato, em nota.
Nomeações
Entre os dez conselheiros, quatro serão nomeados por diferentes ministérios e os outros seis serão indicados pelo presidente, sendo um ex-presidente do IBGE e outros cinco nomeados livremente dentre membros da sociedade civil e da comunidade científica.
“O que se prevê, portanto, é que um conselho formado majoritariamente por membros externos à instituição, que estará hierarquicamente acima do corpo técnico e do próprio Conselho Diretor, tomará as principais decisões e definirá o futuro do IBGE, violando assim os princípios estabelecidos pela ONU, que impõe a imparcialidade como um dos pilares fundamentais aos órgãos produtores de estatísticas”, sustentou o sindicato nacional.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o IBGE explicou que o Conselho Superior de Gestão é uma mudança na nomenclatura do Conselho Técnico do IBGE, cuja composição estava prevista em legislação de 1973, mas que não tem formação oficial há mais de uma década.
Segundo a nota do instituto, o Conselho Técnico do IBGE está previsto na Lei 5.878 de 11 de maio de 1973, “que determina a reunião de um conselho formado por representantes da sociedade civil de alto e profundo saber estatístico e geográfico; e indivíduos dentro da posição de coordenação governamental como o Ministro do Planejamento e outros neste nível. Porém, esse Conselho não se reúne desde 2004, logo a retomada do Conselho, como Superior de Gestão, tem como objetivo corrigir uma falha institucional”.
Atualmente, o IBGE presta contas de seu plano de trabalho ao Ministério do Planejamento, pasta à qual é subordinado.
