20/08/2019 - 16:53
Sindicatos que representam os Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF-SP) e os Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) estão se posicionando contra a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central. Em nota, as direções dessas entidades alegam que a medida adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro “é mais um duro golpe no combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, e destacam o papel fiscalizador e de inteligência financeira do órgão na prevenção desses delitos, com autonomia para emitir alertas a outros órgãos fiscalizadores, como as Polícias Federal ou Civil, Receita Federal e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Para a presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati, o presidente Jair Bolsonaro “vem tentando intimidar instituições como a Receita e a Polícia Federal, que deveriam estar livres de ingerências políticas, interferindo em seus comandos e quebrando todas as promessas de endurecer o combate à corrupção”. Na mesma linha, a presidente do SINDPF-SP e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em São Paulo, Tania Prado, diz que “é de se estranhar que um governo eleito com a bandeira do combate à corrupção adote medidas que visam enfraquecer instituições que desempenham um papel de excelência”.
Com a mudança, o Coaf, que passa a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira, será vinculado ao Banco Central, mas não integrará a estrutura da autarquia. E, conforme adiantou o Broadcast Político, a medida provisória abre brecha para indicações políticas. “Em um momento sensível como o que vivemos hoje, com pressões e tentativas reiteradas de interferência política na atuação de órgãos fiscalizadores, essa mudança pode atrasar e atravancar investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de abrir uma brecha para indicações políticas dentro do órgão”, reitera Tania.
As entidades destacam ainda que este é “o segundo golpe que o Coaf recebeu este ano”, pois no dia 17 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados pelo Coaf sem autorização prévia do Judiciário.
