17/01/2020 - 18:27
Em reação à decisão do governo de contratar militares da reserva para reduzir a fila de espera por benefícios do INSS, servidores preparam uma manifestação para a próxima sexta-feira, 24, “em defesa do concurso e do serviço público”. A convocação foi divulgada nesta sexta-feira, 17, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Segundo o presidente da entidade, Rudinei Marques, as manifestações estão convocadas para todas as agências do INSS no País. O Fonacate representa mais de 200 mil servidores da União.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o fórum cogita também acionar a Justiça contra a medida anunciada pelo governo.
A reação é uma mostra das resistências que serão levantadas à reforma administrativa que a equipe econômica pretende propor para enxugar o tamanho da máquina pública. Os servidores pretendem usar o anúncio do governo como uma admissão pública de que falta mão de obra na administração federal, contrariando o discurso de redução de cargos e limitação de novos concursos.
A manifestação programada para a semana que vem é o primeiro sinal concreto dessa estratégia. O último concurso realizado para o INSS foi em 2016.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, rechaçou na terça-feira a conexão entre a força-tarefa no INSS e o pedido por concursos e disse que são “situações completamente distintas”. “Temos convicção de que o Estado brasileiro precisa ser do tamanho que a sociedade pode suportar”, afirmou em entrevista coletiva.
No comunicado desta sexta-feira, o Fonacate manifestou “irresignação” com o recrutamento de sete mil militares para assumir “atribuições específicas” de servidores do INSS.
“Além de desrespeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, a medida também configura desvio de finalidade, pois o papel das Forças Armadas é o de atuar em defesa da pátria, da garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem pública”, afirma a nota.
“Essa situação escancara os efeitos nefastos do desmonte do serviço público em curso no País, que resulta em prejuízos à população, em especial aos mais pobres, e evidencia o despreparo do governo e a falta de planejamento adequado, que podem gerar um apagão em órgãos essenciais ao Estado”, diz a entidade.
Na defesa por concursos, o Fonacate afirma ainda que há defasagem no quadro de pessoal de outros órgãos. Segundo a entidade, faltam 21.471 servidores na Receita Federal, enquanto a Controladoria-Geral da União atua com um quadro funcional 61,5% menor do que a lotação ideal. Ainda de acordo com o Fórum, no Banco Central defasagem de pessoal é de 43,9%, e no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 65%.
“É uma realidade que deve se agravar nos próximos anos, tendo em vista o anúncio de que não haverá novos concursos”, diz a nota. “Ressaltamos que é fundamental a realização emergencial de concursos públicos, tanto para o INSS quanto para os demais órgãos que sofrem com a falta de pessoal.”
