02/04/2024 - 13:35
Os sindicatos que representam os servidores do Banco Central terminam nesta terça-feira, às 18h (de Brasília), uma votação conjunta online com a categoria para avaliar o apoio do corpo funcional à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia orçamentária e fiscal do órgão. A votação começou na última terça-feira, 26, e o resultado deve sair na quarta-feira pela manhã. O BC tinha 3.276 servidores ativos em dezembro de 2023, mas segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), com aposentados e pensionistas, o número de votantes pode chegar a 10 mil.
Na segunda-feira, a Associação Nacional de Analistas do Banco Central (ANBCB), que representa cerca de 600 analistas da instituição, a maioria ativos, divulgou uma pesquisa com a participação de mais de 80% dos seus membros que aponta que a maioria (74%) concorda com contribuições para aperfeiçoar a PEC. Outros 6% afirmaram serem favoráveis ao texto na forma como ele está hoje e 18% indicaram ser contrários à PEC, independentemente de alterações.
Foi a primeira vez que a ANBCB afirmou acreditar, com base na pesquisa, que a proposta que tramita no Senado pode ser a solução para a valorização do BC e da carreira de seus servidores, considerado por eles um problema estrutural e um risco para a missão da instituição. Os servidores do BC, por sua vez, são representados por outras duas entidades, o Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal) e o Sindicato Nacional dos Técnicos do BC (SintBacen), que orientaram voto contrário à PEC, independentemente de mudanças.
“O indicativo do Sinal foi ‘contra a PEC 65’. Mas o Sinal seguirá o resultado da votação eletrônica seja qual for”, disse o presidente do sindicato, Fábio Faiad.
Em linhas gerais, a PEC prevê que o BC deixaria de fazer parte do Orçamento Geral da União (OGU) ao se transformar de autarquia para empresa pública, passando a se financiar com as receitas de “senhoriagem”. Os funcionários, por sua vez, deixariam de ser servidores e virariam celetistas, mas o relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), já se comprometeu a garantir a estabilidade dos servidores do órgão em seu texto.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o BC também tenta amarrar uma proposta de lei complementar para regulamentar a PEC justamente para diminuir resistências adicionais dos servidores.
Mas, segundo Edison Cardoni, analista aposentado do BC e diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que tem colaboração política com os sindicatos da autoridade monetária, a diretoria não pode garantir que a PEC ou a lei complementar que fará a regulamentação terá os ajustes considerados necessários para os servidores. “Sabemos como os projetos entram no Congresso, mas não sabemos como saem.”
