15/03/2017 - 19:26
O Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe (Sindipetro – AL/SE) entende que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira, 15, que determina o reinício do processo de desinvestimento de oito projetos pela Petrobras, não derruba as liminares que o sindicato mantém na Justiça impedindo a venda de cinco desses projetos.
Segundo a advogada do sindicato, Raquel Sousa, as ações serão mantidas, porque incluem uma série de questionamentos, além do modelo de concorrência promovido pela Petrobras na venda de ativos, que deve ser revisto após a decisão do TCU.
Se for mantida a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, de Sergipe, a Petrobras continuará impedida de vender os campos de Tartaruga Verde e Baúna, apesar de o TCU ter autorizado a continuidade das negociações com a australiana Karoon. Também foi liberada a continuidade do processo de venda de campos de águas profundas no Golfo do México.
“A Petrobras ao optar pela carta-convite, em vez da licitação, como fez até agora, escolheu a dedo os compradores. Não existe nada na Constituição que permita isso. Tem ainda outra discussão: as vendas da BR Distribuidora, da Liquigás, da Petroquímica Suape e da NTS (gasoduto) são, na verdade, uma desestatização, o que exige uma sistemática singular, como a adotada na Celg (distribuidora de energia de Goiás, recentemente privatizada) pela Eletrobras”, afirmou Raquel.
Ela ainda ressalta que, após o TCU considerar irregular o modelo adotado até então pela Petrobras, as vendas já concluídas deveriam ser questionadas. “O TCU vai admitir erros passados? Isso é ilegal”, acrescentou a advogada, que na terça-feira, 14, um dia antes de o assunto ser levado ao plenário do Tribunal, conversou com ministros do TCU e com senadores sobre o plano de desinvestimento da Petrobras.
