29/12/2023 - 15:01
O Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) publicou nesta sexta-feira, 29, um manifesto com críticas à Medida Provisória (MP) anunciada ontem, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que voltará a onerar a folha salarial de diversos setores produtivos (entre eles a da construção civil).
“A indústria da construção manifesta-se veementemente contra a MP de reoneração da folha de pagamentos. O simples anúncio da MP no mesmo dia da promulgação da lei que estendeu até 2027 a desoneração desrespeitou o Legislativo e trouxe insegurança aos investimentos”, afirma a instituição, em nota.
O Sinduscon-SP argumenta que o setor depende de previsibilidade para fazer investimentos e que a retomada da oneração vai elevar os custos das obras em andamento, prejudicando contratantes e consumidores.
A entidade que representa as construtoras diz que a medida vai afetar, inclusive, o governo federal nas obras públicas de infraestrutura e habitação, aponta. O impacto vai abranger o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Desequilíbrios econômicos e financeiros dos contratos em vigor poderão levar à paralisação de obras e demissões. Ou seja, boa parte do almejado esforço por um equilíbrio fiscal pretendido pela MP terá sido em vão”, enfatiza o Sinduscon-SP.
A entidade que representa as construtoras diz que a desoneração asseguraria a continuidade do crescimento do emprego formal no setor, enquanto a sua reversão vai ameaçar a geração de vagas.
“Governar por medidas provisórias sem que haja justificativa de urgência para sua edição é um enorme retrocesso para a governabilidade necessária à estabilidade política e econômica e à melhora do ambiente de negócios”, descreve o Sinduscon-SP na nota. “Não havendo qualquer justificativa de urgência para que o governo trate da desoneração por meio de uma MP, ela deveria ser imediatamente devolvida pelo Legislativo ao Executivo”.
