27/01/2023 - 18:03
A partir de terça-feira (31), os cartórios de todo o Brasil estarão ligados ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), unificando os ofícios do país de forma padronizada.
Apesar de alguns cartórios brasileiros já disponibilizarem seus serviços de forma digital, a adoção do novo sistema online permitirá que os demais cartórios do país possam oferecer os serviços digitais dentro de um mesmo padrão.
+ NASA oferece prêmio de R$ 70 mil para quem identificar algas tóxicas em fotos
Para o cidadão, será possível acessar informações de qualquer cartório do Brasil, uma vez que a adesão ao Serp será obrigatória para todos os oficiais regulados pela Lei de Registros Públicos.
De acordo com a Lei Nº 14.382/2022, o Serp será operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos, com seus custos bancados por um fundo gerido pelos cartórios.
Com o Serp em funcionamento prazos devem cair, como o de registro de títulos e apresentação de pendências por oficiais que passará dos 30 dias de espera atual, para apenas 10 dias. O sistema de registros de imóveis será integrado ao Serp. Assim, através de consulta de CPF e CNPJ será mais fácil buscar impostos devidos e restrições no Sistema do Registro Eletrônico de Imóveis.
Também será possível acessar certidões de outros cartórios, com envio e recebimento de documentos em formato online, com assinatura eletrônica, entre outras vantagens.
