05/10/2017 - 14:41
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira, 5, que só vai pôr em votação o projeto com regras de divisão do fundo eleitoral se houver acordo entre os senadores. O texto, aprovado na Câmara na madrugada, prevê também anistia a multas de partidos e candidatos, o que foi criticado pelo peemedebista.
“Matéria só entra em pauta se houver anuência, fora isso, vai ficar sem regra”, afirmou Eunício pouco antes de encerrar a sessão. “Não vou pautar anistia que veio desse projeto.” O anúncio foi feito logo após o Senado aprovar a MP do Novo Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias para empresas e pessoas físicas.
O presidente do Senado pretende abrir uma nova sessão para analisar a proposta assim que houver acordo entre os líderes partidários, mas o quórum no momento é baixo.
Câmara
Entre as medidas aprovadas pelos deputados estão novas regras para a distribuição do fundo público para financiamento de campanha, já que o acordo no Congresso é que o presidente Michel Temer vete essa parte do texto do fundo que foi à sanção.
Os parlamentares estabeleceram ainda limites de gastos para as campanhas (máximo de R$ 70 milhões para candidatos à Presidência) e um teto de doações de pessoas físicas. O texto traz ainda regras para o chamado “autofinanciamento”. Quem concorrer a cargo majoritário poderá utilizar recursos próprios em sua campanha até o limite de R$ 200 mil.
Os deputados também mantiveram regras que beneficiam os partidos, como a permissão para parcelar em até 60 vezes o pagamento das multas e ter um desconto de até 90% se o pagamento for feito à vista.
O texto liberou ainda o chamado financiamento coletivo pela internet, desde que os sites sigam algumas regras, como se cadastrar na Justiça Eleitoral, e permite o chamado impulsionamento de conteúdo, quando uma pessoa paga para que a sua propaganda apareça para outras nas redes sociais. Na votação dos destaques, no entanto, os deputados retiraram do texto a possibilidade de usar recursos de telemarketing durante a campanha.
De última hora, os deputados incluíram uma série de medidas novas no texto, como a proibição da candidatura avulsa. O tema deve ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira.
Um dos destaques aprovados também permitiu a arrecadação dos candidatos a partir de “comercialização de bens ou serviços e promoção de eventos”. O texto, de autoria do deputado Áureo (SD-RJ), é amplo e não deixa claro se abre brecha para que os partidos realizem bingos e rifas, um ponto que havia sido retirado do texto do relator.
