26/08/2026 - 16:22
Sorteio de localização dos imóveis atende famílias transferidas de áreas de risco socioambiental e consolida avanços da reurbanização na Baixada Santista.
O que aconteceu
Atribuição de Unidades: A Prefeitura de Cubatão promove o sorteio público de localização (bloco e apartamento) das novas moradias do Conjunto Habitacional Cubatão W-Z.
Público-Alvo Prioritário: Serão contempladas famílias cadastradas que atualmente recebem o benefício temporário do Auxílio-Moradia oriundas da comunidade dos Pilões.
Eliminação de Áreas de Risco: A entrega dos apartamentos encerra a fase de aluguel social e garante moradia própria definitiva fora de encostas e margens sujeitas a deslizamentos.
Etapa Prévia à Mudança: A definição do imóvel no sorteio é condição obrigatória para o agendamento da vistoria técnica e posterior assinatura dos contratos habitacionais.
A Prefeitura Municipal de Cubatão, por meio de sua Secretaria de Habitação, realiza o sorteio público para a atribuição dos apartamentos do Conjunto Habitacional Cubatão W-Z. O evento é destinado exclusivamente ao atendimento das famílias originárias do Bairro dos Pilões que vinham recebendo o benefício de Auxílio-Moradia após serem retiradas de áreas de risco vulneráveis a deslizamentos e enchentes nas encostas da Serra do Mar.
A ação faz parte do programa municipal de reurbanização e sustentabilidade ambiental, estruturado para equacionar o déficit habitacional e erradicar moradias precárias na Baixada Santista. O encaminhamento dessas famílias para moradias definitivas encerra o ciclo de custos contínuos do erário público com o repasse de aluguel social temporário, integrando os moradores a empreendimentos dotados de pavimentação, saneamento básico e acesso a serviços públicos urbanos.
Critérios de Acessibilidade e Transparência no Sorteio
A dinâmica do sorteio visa estabelecer de forma impessoal e auditável o número do bloco, andar e apartamento correspondente a cada chefe de família pré-habilitado pela equipe social do município.
O procedimento adota regramento específico de acessibilidade, reservando a destinação de apartamentos situados nos pavimentos térreos para famílias que possuem idosos ou pessoas com deficiência (PcD).
A transparência do sorteio é fundamental para assegurar a idoneidade da distribuição do patrimônio público e permitir que as famílias conheçam previamente os imóveis que serão submetidos à vistoria técnica detalhada antes da formalização dos contratos de concessão habitacional.
Orientações Práticas para Vistoria e Mudança
1. O Que Acontece Após a Definição do Apartamento no Sorteio?
Assim que a localização exata do imóvel (bloco e número) for sorteada, o titular cadastrado deve aguardar a publicação da lista com as datas estipuladas pela Secretaria de Habitação para a realização da vistoria técnica presencial no apartamento.
2. Passo a Passo da Vistoria Técnica
Inspeção Física: O beneficiário acompanha a equipe de engenharia para testar o funcionamento de torneiras, descargas, pontos de iluminação, tomada, fechaduras e verificar o acabamento de pisos e revestimentos.
Termo de Aceite: Caso a unidade esteja em conformidade, o responsável assina o laudo de vistoria. Havendo apontamentos de correções, a construtora é acionada para os devidos reparos antes da entrega da chave.
3. Documentos Obrigatórios para a Assinatura do Contrato
Para a formalização do contrato e imissão na posse da moradia, o titular e o cônjuge devem apresentar:
Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e número do CPF.
Certidão de Estado Civil (Nascimento ou Casamento com averbação atualizada).
Comprovante de cadastramento ativo no Cadastro Único (CadÚnico).
Cartão do Benefício ou Termo de Concessão do Auxílio-Moradia (Bairro dos Pilões).
4. Transição do Auxílio-Moradia
Após a entrega oficial das chaves e a mudança para o Conjunto Habitacional Cubatão W-Z, o pagamento mensal do Auxílio-Moradia é automaticamente encerrado, consolidando o provimento habitacional definitivo.
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