12/03/2024 - 12:04
Guilherme Derrite (PL) foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) nesta terça-feira, 12. O afastamento do cargo tem como foco habilitar o secretário, que também é deputado federal licenciado, para a relatoria, na Câmara, do projeto que estabelece o fim da saída temporária de presos.
A exoneração, a pedido, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Assim que relatado e votado o projeto de lei, o titular retorna às atribuições na SSP”, informou a Secretaria, em nota. O secretário-executivo Osvaldo Nico Gonçalves assume a pasta de Segurança Pública enquanto Derrite estiver afastado.
O projeto de lei que acaba com as saídas temporárias do regime semiaberto, as “saidinhas”, foi aprovado em fevereiro no Senado. Com o aval dos senadores, o texto voltou para a Câmara, onde já havia sido aprovado em agosto de 2022 com relatoria de Derrite, então deputado.
Em vídeo publicado no Instagram nesta terça, Derrite afirmou que a exoneração visa “cumprir um missão no Congresso Nacional”. O secretário afastado prevê que o parecer final ao projeto seja concluído até a semana que vem.
Ao Estadão, Derrite já havia citado as saídas do semiaberto como “um dos principais entraves para a segurança pública” do País. “Não temos uma punição adequada ao criminoso por conta desse e de vários outros benefícios”, disse o secretário.
Entenda a tramitação do projeto
A proposta que acaba com a saída temporária do semiaberto foi apresentada em 2011 e estava na pauta do Senado desde agosto de 2022, após a aprovação do texto pelos deputados. A matéria ganhou tração a partir do homicídio de Roger Dias da Cunha, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais. O autor dos disparos que vitimaram Dias é um homem de 25 anos que não retornou ao sistema penitenciário após ser beneficiado com a saída temporária de fim de ano.
Os senadores adicionaram emendas ao projeto de lei e, em razão das alterações, o texto volta à Câmara antes de seguir para a sanção do presidente da República. O projeto aprovado pelos deputados em agosto de 2022 extinguia o instituto da “saidinha” em todas as circunstâncias. No Senado, o relator Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) acatou uma sugestão de Sérgio Moro (União Brasil-PR) para que os detidos pudessem usufruir das saídas para estudo externo.
O benefício é para presos frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou ensino superior. Detidos por crimes hediondos ou com grave ameaça não são contemplados, segundo o texto.
“O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes. Essa, sim, é uma atividade de ressocialização de impacto relevante para que o preso se prepare para o retomar o convívio na sociedade. O texto que veio na Câmara, a meu ver inadvertidamente, acabou revogando essa possibilidade”, disse Moro.
