22/06/2023 - 7:03
Uma potencial divergência aberta pelo governo paulista sobre a alíquota de ICMS que será cobrada na taxação de compras feitas em plataformas de comércio eletrônico internacional – como Shein, Shopee e AliExpress – acendeu alerta entre Estados e equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
São Paulo pediu mais prazo para avaliar o tema em reunião, na terça-feira passada, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que sacramentaria uma alíquota em 17%, como já havia sido discutido pelos governos regionais.
O programa da Receita Federal, chamado tecnicamente de plano de conformidade, estava previsto para ser lançado nos próximos dias. Os Estados tinham negociado a inclusão do valor do ICMS na mesma guia de declaração simplificada que o governo federal fará para a taxação de compras feitas nessas plataformas de compras no exterior. O programa é optativo e será oferecido aos marketplaces (mercado online com vários fornecedores) e às transportadoras.
O pedido de vista (adiamento) apresentado pelo governo de São Paulo não teve argumento de mérito, apenas a justificativa de que era preciso estudar mais o tema, apurou o Estadão/Broadcast. Outros Estados tentaram acelerar essa análise de São Paulo para que a decisão sobre o tema fosse feita ainda ontem, quando o Confaz voltou a se reunir. De novo, não houve uma decisão.
Em nota, a Secretaria de Fazenda de São Paulo informou que o Estado “mantém sua postura responsável de colaborar com soluções que aperfeiçoem o sistema tributário”. A secretaria acrescenta que “São Paulo não é contra o mérito da proposta, mas é necessário melhor análise dos aspectos jurídicos e procedimentais relacionados com a implementação da medida”.
A alíquota do imposto estadual chegava a ultrapassar 30% e os Estados já haviam concordado em unificá-la em 17%.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
