01/03/2018 - 7:35
Considerada uma das piores cidades do País para instalar infraestrutura de telecomunicações, São Paulo quer alterar uma lei de 2004 para facilitar a instalação de antenas de celular e ampliar a cobertura de internet de banda larga na capital. Hoje, de acordo com dados das operadoras de telefonia móvel, existem mais de 700 pedidos de instalação de antenas travados na Prefeitura por causa de um processo de licenciamento tido como burocrático pela própria administração.
A principal mudança proposta pela gestão do prefeito João Doria (PSDB) é alterar a classificação legal das antenas, tecnicamente chamadas de estação de rádio-base (ERB).
Hoje, elas são consideradas edificações e, por isso, devem seguir as regras definidas no Código de Obras, como serem instaladas em terrenos em vias largas e com ao menos 100 metros de distância de postes. Quando a lei foi feita, há 14 anos, a tecnologia 3G ainda não havia chegado ao País – isso ocorreu em 2007 – e boa parte das ERBs eram instaladas em forma de torres em terrenos ociosos e isolados ou no topo de edifícios.
Agora, já existem duas tecnologias modernas e mais utilizadas – as miniantenas e as antenas móveis -, mas cuja instalação ainda precisa seguir os parâmetros urbanísticos antigos e obter um alvará da Prefeitura que pode levar mais de dois anos para ser emitido.
Segundo as operadoras, as regras vigentes impedem, por exemplo, a instalação de antenas em bairros da periferia da capital, que não possuem áreas disponíveis que se enquadrem nas exigências da lei.
O projeto da nova Lei das Antenas passa a considerá-las equipamentos necessários aos serviços de infraestrutura de utilidade pública, o que permitirá um licenciamento eletrônico simplificado das antenas menores e a instalação delas em todas as regiões da cidade, incluindo escolas e hospitais, o que hoje é proibido. Segundo o setor de telefonia, essa alteração é necessária para que o prazo máximo de 60 dias para o licenciamento das antenas, definido em 2015 por uma lei federal, seja cumprido na capital paulista.
“A tecnologia evolui muito nos últimos anos e a legislação não acompanhou essa evolução, ficou ultrapassada. Hoje, temos antenas menores do que uma caixa de sapato, que podem ser instaladas em postes, semáforos e bancas de jornal, mas elas seguem as mesmas regras de uma torre de 50 metros de altura”, diz Ricardo Dieckmann, diretor de infraestrutura do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Móvel (SindiTelebrasil). “Faz dois anos que a Prefeitura não emite um alvará de antena. São Paulo está estacionada e precisa recuperar o tempo perdido”, completa.
De acordo com dados da Teleco, empresa de consultoria em telecomunicações, São Paulo tem hoje 6.470 antenas instaladas em seu território. Segundo a gestão Doria, serão necessárias pelo menos mais 2 mil antenas para melhorar a cobertura de banda larga na cidade. “É inadmissível licenciar uma antena como se fosse uma edificação. O projeto vai simplificar e acelerar as instalações de antenas, melhorando o sinal de celular em boa parte da cidade”, afirma Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.
Prioridade
O projeto das antenas foi definido por Doria como uma das prioridades para o primeiro semestre, ao lado do projeto de reforma da previdência municipal e do projeto que define as leis de zoneamento para a privatização do Anhembi, na zona norte.
O texto da nova lei foi feito pelo vereador Paulo Frange (PTB) na forma de substitutivo de um projeto de 2013 que já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal. “A tecnologia avançou, a lei federal avançou e São Paulo ficou parada. Esse projeto vai beneficiar principalmente a periferia da cidade, carente de sinal de banda larga hoje”, afirma Frange.
O texto também abre prazo dois anos para as operadoras regularizarem antenas sem alvará, mas não fala em anistiar multas antigas, contestadas judicialmente pelas operadoras. O projeto prevê que, caso as antenas sejam instaladas irregularmente, as multas serão de R$ 50 mil para os equipamentos menores e móveis e de R$ 100 mil para as grandes torres, mesmo valor em vigor atualmente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
