03/04/2023 - 20:11
A Justiça de São Paulo derrubou uma liminar que impedia a remoção de barracas da população de rua quando elas ocuparem vias ou praças públicas da capital, ação prevista em decreto desde 2020 e suspensa desde fevereiro deste ano, via medida judicial. Nesta segunda-feira, 3, a Prefeitura retomou as ações diárias de zeladoria na região central da capital.
“Não existe nenhuma inovação nas ações da Prefeitura de São Saulo. O que houve foi um período crítico da pandemia, onde se autorizou temporariamente a questão das barracas”, disse o prefeito Ricardo Nunes (MDB), ao comentar a decisão em coletiva de imprensa nesta manhã. “A gente entende que não é digno que as pessoas fiquem expostas ao sol e à chuva, sem uma torneira, sem banheiro e sem chuveiro.”
O decreto publicado originalmente em fevereiro de 2020 já estabelecia que “objetos que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás, colchões e barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal” poderiam ser recolhidos nas ações de zeladoria.
Em fevereiro deste ano, a Justiça de São Paulo acolheu uma ação movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pelo Padre Júlio Lancellotti e outras seis pessoas, proibindo que as barracas fossem desmontadas através de uma liminar, derrubada nesta segunda.
De acordo com Nunes, as ações da Prefeitura para remoção de barracas e zeladoria das vias públicas voltarão a ser realizadas diariamente “de forma tranquila”, com acompanhamento de equipes de saúde e assistência social e foco no “convencimento” para redirecionar a população de rua aos centros de acolhimento. “Sem nenhuma pressa, com tranquilidade e de forma humanizada”, afirmou.
O prefeito ainda afirmou que a remoção de barracas só será realizada se os donos não estiverem no local durante as ações e que, ainda assim, elas serão lacradas e mantidas em um depósito do governo municipal. “Estamos dando todas as condições pra que as pessoas possam ter todo o acolhimento e não fiquem na rua sem dignidade.”
A decisão da Justiça de derrubar a liminar foi criticada pelo padre Júlio Lancellotti nas redes sociais, onde acusou a administração municipal de “aporofóbica e cruel”. Segundo ele, a prática de remoção das barracas é “higienista” e “violenta”.
Já a Prefeitura rebateu as acusações afirmando que defende “condições dignas” para as pessoas viverem e que tem aumentado a oferta de vagas nos Centros de Acolhimento, nas moradias populares do programa Vila Reencontro e nos hotéis conveniados.
De acordo com o Censo 2021, divulgado em janeiro de 2022, 31.884 pessoas vivem em situação de rua na cidade de São Paulo.
