29/06/2023 - 7:03
Governador do Estado mais rico do País, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, firmou posição contra o chamado Conselho Federativo, um dos pilares do projeto de reforma tributária. Ele afirma que pretende mobilizar a bancada paulista na Câmara para tentar barrar a medida. São Paulo tem a maior número de deputados federais, com 70 membros, cujos interesses regionais se sobrepõem às diferenças partidárias sobre o tema.
A reforma tem como critério a “não cumulatividade plena”, ou seja, o imposto será pago uma vez e descontado nas etapas seguintes da produção. E será por meio do conselho que os créditos tributários acumulados serão pagos.
O comitê, formado por representantes de Estados e municípios, centralizaria a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal). A junção permitiria, segundo técnicos, que a compensação de créditos ocorra sem que um Estado fique devendo ao outro ou fique dependente do pagamento do outro.
Em evento em Lisboa, Tarcísio disse não aceitar “de maneira nenhuma” que o tributo pago dentro de São Paulo seja destinado ao comitê. Em reunião com governadores na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada, ele já havia indicado o temor de perder o controle da arrecadação em seu próprio território. Além de São Paulo, outros Estados como Rio, Goiás e Pará também são contra a centralização.
Tarcísio tem dito, porém, que não é contra a reforma e que concorda com outros parâmetros da proposta. Relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), já foi informado que São Paulo pretende apresentar uma contraproposta até a próxima semana.
O secretário paulista da Fazenda, Samuel Kinoshita, defende a criação de uma câmara de compensação, pela qual os Estados compensariam uns aos outros ao fim do dia por operações que transbordam os limites de cada unidade da Federação.
Técnicos afirmam, porém, que a solução se complica quando se considera os mais de 5,5 mil municípios, que também farão parte da reforma e terão a gestão da arrecadação compartilhada no Conselho Federativo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
