09/10/2026 - 9:39
O split payment separa os tributos no momento do pagamento de uma compra, encaminhando a parcela devida diretamente ao Fisco. O mecanismo ainda não está em vigor, mas entrou na disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Flávio defendeu acabar com o sistema. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu e afirmou que a oposição ao instrumento favorece quem frauda. O segundo turno será realizado em 25 de outubro.
Como funciona o split payment
O mecanismo altera o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Em vez de receber o valor integral da venda e recolher os tributos posteriormente, a empresa recebe a parcela que lhe cabe. O imposto é separado pelas instituições de pagamento e destinado à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS.
Bancos e credenciadoras de cartões vinculam o pagamento à nota fiscal eletrônica. Outras instituições de pagamento participam da operação. O nome em inglês significa “pagamento dividido”.
A retenção não corresponde necessariamente ao valor total do imposto indicado na venda. De acordo com o Ministério da Fazenda, o sistema considera apenas o saldo que não tenha sido compensado com créditos ou pago pelo fornecedor.
Combate à fraude é o principal argumento do governo
O objetivo é reduzir sonegação, inadimplência e fraudes com créditos tributários. No novo sistema, as empresas descontam do imposto devido os tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia.
O recolhimento no momento do pagamento dificulta a geração de créditos vinculados a impostos que não foram pagos. Esse tipo de fraude envolve as chamadas noteiras, empresas que simulam operações para emitir documentos fiscais e gerar créditos indevidos.
A Fazenda estima que a redução dessas brechas possa diminuir em até três pontos percentuais a alíquota de referência da CBS e do IBS. Trata-se de uma estimativa, não de uma redução já definida.
Críticos apontam impacto no capital de giro
O intervalo entre receber pela venda e recolher o imposto funciona como financiamento de curto prazo para muitas empresas. Com o split payment, a parcela destinada ao Fisco deixa de passar pelo caixa do vendedor.
Entidades do comércio alertam que o efeito pode ser maior em negócios com margens apertadas ou que pagam fornecedores antes de receber dos clientes.
Na entrevista onde defendeu o fim do mecanismo, Daniella Marques, ligada à campanha de Flávio, afirmou que o sistema “simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”. Ela propôs revisar a reforma sem reabrir a discussão constitucional.
Flávio havia defendido, em agosto, uma transição melhor, embora reconhecesse ganhos de modernização e transparência. O candidato voltou a propor uma revisão da reforma, com foco na alíquota do IVA.
Durigan defende manutenção do mecanismo
Para Durigan, o split payment aumenta a transparência, simplifica o recolhimento e dificulta a atuação de empresas fraudulentas. Na avaliação do ministro, menos fraude permitiria uma alíquota menor para os contribuintes.
“Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda”, afirmou. Durigan argumentou que abandonar a reforma manteria a complexidade do sistema tributário atual.
Testes começam em outubro; implantação será gradual
A Receita Federal prevê iniciar testes de integração com instituições de pagamento em 15 de outubro, em ambiente controlado e sem transações reais.
A plataforma deve ficar disponível em 2027, inicialmente para operações entre empresas e com adesão facultativa. Cada contribuinte poderá escolher em quais operações utilizar o mecanismo.
A obrigatoriedade depende da preparação dos meios de pagamento. A Receita trabalha com 2028 como horizonte, mas a data não está fixada em norma.
Pequenos negócios têm tratamento diferente conforme a operação
Na primeira fase, vendas a pessoas físicas não terão split payment. O microempreendedor individual (MEI) ficará fora do sistema porque não transfere créditos tributários aos clientes.
Isso não significa que todos os pequenos negócios estarão excluídos. Conforme a Receita, empresas do Simples Nacional que vendem para outras empresas poderão ter operações com split.
A Lei Complementar 214 prevê que, quando o mecanismo alcançar as vendas ao consumidor, sua adoção ocorra simultaneamente nos principais meios de pagamento utilizados no varejo.
Split payment não cria imposto sobre o Pix
O mecanismo não taxa o Pix nem cria um novo tributo. Ele modifica a forma de recolher impostos devidos em operações com nota fiscal, sem incidir sobre simples transferências.
O Pix poderá ser utilizado para fazer a divisão do pagamento, assim como cartões e boletos. Para o consumidor final, a Receita afirma que não haverá mudança na realização da compra.
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