01/10/2026 - 14:59
A Reforma Tributária avança com um novo passo crucial: a Receita Federal inicia em 15 de outubro de 2026 a primeira fase de testes de integração do mecanismo de split payment. Este sistema é projetado para separar e recolher os tributos diretamente no momento da liquidação financeira das operações. Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) participarão desta etapa, realizada em ambiente controlado e com caráter exclusivamente técnico.
O que aconteceu
- A Receita Federal inicia os testes do split payment, mecanismo da Reforma Tributária para segregar tributos.
- A fase inicial, em outubro de 2026, será técnica e sem penalidades para os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs).
- A expectativa é que o sistema esteja operacional para transações B2B no segundo semestre de 2027.
Segundo comunicado divulgado pela Receita Federal, durante os testes, nenhuma transação será processada pelo split payment de forma definitiva. Os PSPs participantes não estarão sujeitos a penalidades, garantindo um ambiente seguro para a verificação do funcionamento da integração entre os sistemas e identificação de eventuais ajustes antes da entrada em operação.
Como funciona a primeira fase de testes?
Os PSPs interessados em participar da primeira fase devem procurar sua representação associativa até o fim do dia 2 de outubro de 2026. A indicação será formalizada junto à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Para os demais prestadores de serviços de pagamento, haverá uma nova possibilidade de inscrição a partir de 16 de novembro de 2026.
Nesse caso, o cadastro será feito diretamente junto à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS, sem necessidade de intermediação por entidades representativas. Os formulários e as orientações para essa etapa serão disponibilizados a partir de 13 de novembro do mesmo ano.
O que é o split payment?
O split payment é um mecanismo criado no âmbito da Reforma Tributária para permitir a segregação do valor correspondente aos tributos no momento em que ocorre a liquidação financeira de uma operação. No modelo tradicional, o pagamento é direcionado ao fornecedor, que posteriormente realiza a apuração e o recolhimento dos tributos.
Com o novo sistema, os meios de pagamento serão integrados à Plataforma Pública do split payment. A partir das informações da operação, o valor correspondente aos tributos poderá ser separado do montante destinado ao fornecedor e direcionado ao recolhimento tributário.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já aprovaram documentação técnica relacionada aos procedimentos e padrões operacionais da Plataforma Pública do split payment. O Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 28 de agosto de 2026, trata especificamente dessa documentação.
Quando o mecanismo começa a funcionar?
Os testes de outubro de 2026 não representam o início da utilização efetiva do split payment nas operações comerciais. De acordo com informações divulgadas pela imprensa especializada, a previsão é que o mecanismo esteja disponível no segundo semestre de 2027, inicialmente para operações entre empresas (B2B).
A utilização efetiva dependerá da implementação da estrutura tecnológica e das regras previstas para o novo sistema tributário. Por isso, a etapa que começa em outubro é importante para validar a comunicação entre os prestadores de serviços de pagamento e a plataforma pública antes da utilização do mecanismo em operações reais.
O que muda para empresas e profissionais?
Embora os testes iniciais sejam direcionados aos prestadores de serviços de pagamento, a implementação do split payment também terá reflexos para empresas e profissionais que participam das operações comerciais. Isso ocorre porque o funcionamento do mecanismo depende da integração entre documentos fiscais, informações da operação e meios de pagamento.
Empresas deverão acompanhar a regulamentação e as especificações técnicas para adequar seus sistemas e processos à nova forma de recolhimento. A fase de testes, portanto, permitirá que os participantes identifiquem problemas de integração e façam os ajustes necessários antes da entrada efetiva do mecanismo na rotina das operações, inclusive para adaptações sobre o Simples Nacional, que também terá novos prazos em 2027.
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