13/10/2026 - 14:21
A Receita Federal definiu o escopo dos testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment, previstos para começar na quinta-feira, 15 de outubro. A etapa será realizada em ambiente controlado, sem impacto sobre operações reais ou consumidores.
O detalhamento apresentado no material relaciona quatro fluxos de comunicação, envolvendo informações sobre transações e avisos preliminares de pagamento.
Quais informações serão testadas?
Os meios de pagamento participantes variam conforme o tipo de mensagem enviado à plataforma.
| Fluxo previsto | Meios de pagamento participantes |
|---|---|
| Informe de Transação Iniciada | Boleto, Pix Dinâmico e Pix Automático |
| Informe de Transação Atualizada | Boleto e Pix Dinâmico |
| Informe de Baixa, exceto por pagamento | Boleto, Pix Dinâmico e Pix Automático |
| Informe Preliminar de Pagamento | Boleto, Pix Dinâmico, Pix Automático, Pix Estático, TED e TEF |
Os campos, as validações e as respostas devem observar o Manual de Integração e a especificação OpenAPI da versão disponibilizada para os testes.
Testes não iniciam recolhimento automático nas vendas
Durante essa etapa, nenhuma transação será processada pelo split payment em caráter definitivo. Os PSPs participantes não estarão sujeitos a penalidades no âmbito dos testes, conforme o comunicado da Receita.
O início em 15 de outubro representa a validação técnica da integração, antes da entrada do mecanismo em operação. Não corresponde à aplicação definitiva do recolhimento automático nas vendas das empresas.
Plataforma organiza a troca de informações
A plataforma pública funciona como infraestrutura de comunicação entre os prestadores e operadores de pagamento, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
Sua função é receber e validar informações, manter registros das mensagens e encaminhá-las ao destinatário adequado. Essa infraestrutura é distinta das regras de apuração e arrecadação tributária, conforme o manual descrito no material.
A página técnica do CGIBS reúne os documentos de integração, operação e segurança, além das especificações OpenAPI.
Novas inscrições começam em novembro
O prazo de indicação para a primeira fase terminou em 2 de outubro. Os demais PSPs poderão se inscrever a partir de 16 de novembro de 2026, mediante formulário enviado diretamente à Receita Federal e ao CGIBS.
Os formulários e as instruções de preenchimento deverão ser disponibilizados a partir de 13 de novembro.
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