13/08/2018 - 14:29
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) avalia que as novas regras determinadas pelo governo de São Paulo para controle de javalis trazem uma burocracia que inviabiliza a atividade. A Resolução Conjunta SAA/SMA 1, publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 10, pela Secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente, permite a caça desde que sejam apresentados dados detalhados da propriedade atingida pela espécie, como localização, diagnóstico da área, histórico de ocorrência de javalis e estimativa de dano. Sem estas informações, segue em vigor a Lei estadual nº 16.784, de 28 de junho de 2018, que proíbe a caça em território paulista.
De acordo com a SRB, o controle, nos moldes da nova norma, se torna inviável quando começa em um local e termina em outro, muitas vezes fora dos limites da propriedade. “Procedimentos relacionados a cadastro e autorização deveriam ser restritos ao caçador, sem envolver as propriedades rurais”, diz Marcelo Vieira, presidente da SRB.
Outro ponto considerado burocrático é o prazo de 30 dias para que o Departamento de Fauna da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria do Meio Ambiente analise a documentação e autorize o manejo. “A espera de um mês é incompatível com a urgência para exercer um controle mais efetivo sobre os javalis”, ressalta Vieira.
