19/10/2025 - 12:00
O fundador e CEO do Grupo Stefanini, Marco Stefanini, mantém sua postura de defesa pela desoneração da folha de pagamentos – o que considera uma ‘batalha perdida, infelizmente’. O executivo participou da edição mais recente do Dinheiro Entrevista.
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Segundo o empresário e executivo, a medida era para formalizar empregos, e não fazer com que o setor pagasse menos impostos. Além disso, disse que o impacto fiscal da medida, da ordem de R$ 10 bilhões, “não é nada perto dos rombos do Brasil”.
“Infelizmente os governos passados disseminaram para muitos setores…….desvirtuaram. A gente nunca conseguiu mostrar, na verdade, que o setor de tecnologia ele foi um dos únicos, ou o único, que aumentou o nível de emprego na crise do governo Dilma. E não porque tinham mais pessoas empregadas em tecnologia, porque houve uma formalização dos empregos” disse.
“A faixa salarial de empresa de tecnologia é maior, então você também paga imposto de renda. Nossa alíquota era a maior que tinha, de 4,5%. Na prática nós já mostramos com números para a Receita Federal e todos que o setor pagava mais imposto do que antes [da desoneração], mas infelizmente houve uma visão uníssona, digamos assim, que desoneração é que você não paga imposto, que você tá dando dinheiro para empresário para engordar”, completou Marco Stefanini.
Na visão do empresário, a medida intensifica o que considera um desbalanço – como exemplo, cita os incentivos para áreas impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, cujo impacto nos cofres públicos é análogo ao da desoneração da folha de pagamentos.
“Você tem agora um plano de incentivo aos data centers. É muito maior que isso [desoneração da folha]. Então você tem uma série de iniciativas do governo de incentivos fiscais, e que matou quem gera emprego de qualidade, que é o caso de tecnologia. Então, eu me sinto frustrado. Acho que o setor não conseguiu mostrar sua importância.”
Stefanini frisa que o debate permeou diferentes lados do espectro ideológico, citando que teve ‘embates com o governo anterior e também com esse’ acerca do tema.
A sua visão é de que o regramento, nos moldes atuais, incentiva especialmente as pequenas e médias empresas a contratar funcionários no modelo de pessoa jurídica – o que diminui a arrecadação.
A polêmica da desoneração da folha de pagamentos
O empresário que está a frente de uma das maiores multinacionais brasileiras de tecnologia figurou como uma voz proeminente na oposição ao fim da desoneração da folha de pagamentos no Brasil.
A tese – compartilhada por outros empresários do ramo de TI – foca no fato de que a medida pressiona os custos de contratação, dado que o setor é intensivo em mão de obra qualificada.
Projeções defendidas por ele e por entidades setoriais como a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), a reoneração poderia levar à perda de dezenas de milhares de empregos no setor, além da redução de competitividade de companhias brasileiras no mercado global.
Em 2017, a Medida Provisória 774/17 propôs reverter o regime em que empresas de determinados setores podiam substituir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha por uma contribuição sobre a receita bruta.
Stefanini participou desse movimento articulado de pressão junto à sociedade e ao governo para preservar o regime preferencial para o setor de TI. O posicionamento foi amplificado por meio de articulações com associações setoriais e mobilização de grandes nomes da TI, como Totvs, BRQ e Resource, para sensibilizar parlamentares e o governo.
A repercussão do debate levou o Congresso a modificar o texto original da MP que acabava com a desoneração já em julho de 2017; o relator propôs adiar a reoneração para janeiro de 2018 para dar fôlego às empresas.
Também foi fechado acordo para manter a desoneração para setores estratégicos como tecnologia da informação e comunicação (TI/TIC) no texto que acabou sendo aprovado no Congresso.
Apesar desse recuo, o regime de desoneração foi posteriormente restringido: em 2018, o benefício foi estendido até o fim de 2020 apenas para alguns setores, incluindo TI, com alíquota de 4,5% sobre a receita bruta no lugar dos 20% sobre a folha.
Caso está no STF
A novela da desoneração da folha de pagamentos teve um desfecho conturbado e gradual entre 2023 e 2025. Em, em meados de outubro, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o final de 2027.
O projeto também incluía a redução da alíquota de contribuição previdenciária para municípios menores.
Todavia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a prorrogação, argumentando que a medida era inconstitucional e não apresentava o impacto orçamentário detalhado.
Em dezembro o Congresso derrubou o veto presidencial, restabelecendo a prorrogação da desoneração.
O caso então foi judicializado, com o Governo Federal acionando o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que prorrogou a desoneração. O Ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo a lei.
A decisão do STF gerou uma forte reação dos setores empresariais e dos parlamentares e então se iniciaram negociações sobre o tema
Em meados de setembro foi costurado um acordo, com Lula sancionando a lei que pôs fim ao embate, com a desoneração da folha sendo mantida integralmente para os 17 setores durante todo o ano de 2024 e ficando estabelecido que a partir de 2025 começaria um processo de reoneração gradual.
O modelo de transição aprovado prevê um sistema híbrido e progressivo até 2028:
- Em 2025 s empresas beneficiadas passarão a pagar uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento, enquanto a contribuição sobre a receita bruta (o modelo da desoneração) será reduzida
- De 2026 a 2027 as alíquotas sobre a folha de pagamento aumentarão progressivamente para 10% e 15%, respectivamente, com a contrapartida da diminuição da alíquota sobre a receita
- Em 2028 a desoneração será completamente extinta, e todas as empresas dos 17 setores voltarão a pagar a alíquota padrão de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salário
Na sexta-feira, 17, o STF começou a julgar o mérito da ação que discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores. A suprema corte se debruça sobre uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a constitucionalidade do dispositivo da lei, aprovada em 2023.
O ministro Cristiano Zanin se manifestou favorável a inconstitucionalidade da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, sendo o relator do caso. Com seu voto, tornou definitiva a decisão liminar que havia suspendido a desoneração no ano passado. Ele alegou falta de indicação das fontes da renúncia fiscal, mas não se pronunciou sobre a lei que estabeleceu a reoneração gradual entre 2025 e 2027.
