29/11/2018 - 17:35
O ministro Marco Aurélio Mello formou nesta quinta-feira, 29, o quarto voto a favor do indulto de Natal de 2017. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga as regras do decreto editado pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, suspenso parcialmente por liminar. Por outro lado, há dois votos, de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, para manter barrada a concessão de benefícios para condenados por crimes de colarinho branco, entre outros pontos.
Antes de Marco Aurélio votar, o ministro Luiz Fux anunciou que pedirá vista do processo, o que, em tese, paralisaria o julgamento. No entanto, Marco Aurélio pediu para adiantar seu voto. O ministro Gilmar Mendes fez o mesmo e já indicou que seguirá a divergência instaurada pelo ministro Alexandre de Moraes, primeiro a votar pela constitucionalidade do decreto de Temer. Se votar desta forma, serão cinco votos para derrubar a decisão liminar de Barroso, que tirou do texto presidencial o perdão da pena para condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e peculato.
Além de Marco Aurélio e Moraes, já votaram contra a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Em seu voto, Marco Aurélio destaca que o indulto de Natal é ato discricionário do presidente da República.
“O que houve no caso: a suspensão do decreto no mês de férias. O relator, recebendo o processo, acabou por fazer corte no próprio indulto. E aí, a meu ver, considerando a minha ótica, findou por substituir-se ao presidente da República, estabelecendo condições para ter-se o implemento do indulto. O indulto diz respeito a algo que posso enquadrar na soberania interna do chefe do Poder Executivo”, disse o ministro.
Gilmar ainda vota, e algum outro ministro também pode pedir para antecipar seu voto. Ainda não se manifestaram os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que anunciou que irá pedir vista.
