20/02/2014 - 7:05
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, por prazo indeterminado, a retomada do julgamento das ações que questionavam a correção das cadernetas de poupança nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). O julgamento começou no STF em novembro e foi suspenso após a sustentação oral dos ministros. Seria retomado nas sessões dos dias 26 e 27, na próxima semana.
A decisão de adiar o julgamento foi tomada em consenso pelos ministros do Supremo, na tarde desta quarta, 19. Nenhum deles declarou o voto até agora, mas todos decidiram que era melhor deixar o assunto para outro momento.
O adiamento atende aos interesses do governo, que argumentava que os bancos apenas cumpriram a lei ao praticar a correção com expurgo parcial dos índices de inflação. O objetivo era justamente evitar a perpetuação da inflação passada nos novos contratos.
O Ministério da Fazenda calcula em R$ 149 bilhões as perdas para os bancos se eles forem obrigados a mudar o índice aplicado na época. Hoje, esse montante equivale a um terço do patrimônio dos bancos, o que teria um efeito devastador no crédito, já que eles teriam que reduzir o volume emprestado atualmente. Metade desse valor é devido pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica. No ano passado e nos últimos dias, com a perspectiva de retomada do processo, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, conversou com vários ministros para tentar convencê-los a adiar o julgamento.
