19/02/2020 - 17:44
A sessão desta quarta-feira, 19, de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrada e, com isso, está confirmado o adiamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona benefícios tributários concedidos a agrotóxicos. Mais cedo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já tinha adiantado que a Corte deveria adiar por falta de tempo na sessão.
Às 17 horas, estava prevista a posse da nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cristina Peduzzi, com a presença dos ministros do STF. Ainda não há nova data para o julgamento.
A ADI, de autoria do PSOL, questiona a redução de 60% na base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a autorização para Estados a isentarem o tributo sobre os produtos. O setor teme que o STF julgue inconstitucionais as benesses tributárias sobre os agrotóxicos e que a modulação da decisão vá além e legisle também sobre a necessidade do uso dos produtos nas lavouras.
