13/09/2023 - 10:55
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na manhã desta quarta-feira, 13, em sessão extraordinária, as primeiras ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Os primeiros réus serão o cientista da computação e ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Aécio Lucio Costa Pereira, o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
A denúncia afirma que eles agiram para “provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.
Eles respondem por cinco crimes – associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça.
Apenas Moacir Santos está solto.
Os demais poderão acompanhar a sessão da cadeia.
As ações são julgadas individualmente, começando pela de Aécio Pereira.
Passo a passo do julgamento
– O ministro Alexandre de Moraes (relator) apresenta o relatório;
– O ministro Kassio Nunes Marques (revisor) pode complementar o relatório;
– A Procuradoria-Geral da República e as defesas terão até uma hora, cada, para apresentar seus argumentos;
– A votação começa com o relator, na sequência vota o revisor e depois a ordem segue o padrão – do ministro mais novo, Cristiano Zanin, até o mais antigo, Gilmar Mendes, e por último a presidente do tribunal.
Crimes mais graves primeiro
O STF decidiu que vai começar julgando quem responde por crimes mais graves – 232 pessoas do total de 1395 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é concluir essa primeira leva de julgamentos até o final do ano.
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações do 8 de janeiro, autorizou a PGR a negociar acordos de não persecução penal com parte dos réus dos atos golpistas. O acordo só está disponível para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para quem teve participação secundária nos atos golpistas.
Os vândalos que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não têm direito ao acordo.
O STF vem trabalhando para dar uma resposta rápida aos golpistas. As denúncias da PGR foram analisadas em bloco no plenário virtual em julgamentos semanais ao longo dos últimos quatro meses.
A ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, tem sido a porta-voz do Judiciário sobre os atos antidemocráticos e também buscou imprimir celeridade aos processos antes de se aposentar – ela deixa o Supremo neste mês.
As denúncias recebidas até o momento atingem radicais que invadiram e depredaram os prédios públicos e pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas.
A PGR também denunciou sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão e incitação dos protestos violentos, mas o Supremo ainda não analisou o caso. A Procuradoria-Geral da República ainda investiga se outros agentes públicos foram omissos ou coniventes com os golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados.
Audiências
Os réus foram ouvidos por juízes auxiliares do STF em audiências virtuais nas últimas semanas. Aécio Lucio Costa Pereira declarou que chegou em Brasília na véspera dos atos golpistas e que custeou a viagem com recursos próprios. Também alegou que entrou no Senado para “fazer umas fotos”, porque não conhecia o prédio, e que não houve bloqueio dos policiais. Ele negou ter participado de atos de vandalismo.
Thiago de Assis Mathar contou que saiu de São José do Rio Preto (SP) rumo ao Distrito Federal em um ônibus fretado. Ele disse que participou do protesto em “apoio ao Brasil” e negou que as manifestações tivessem como objetivo a destituição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O engenheiro também negou ter participado da depredação aos prédios públicos. “Jamais faria o que foi relatado”, sustentou. A defesa afirmou ainda que as acusações contra o cliente são “extremamente genéricas”. Mathar foi preso no Palácio do Planalto, após passar cerca de duas horas circulando livremente no prédio.
Moacir José dos Santos viajou a Brasília na véspera dos atos golpistas e também foi preso no Planalto. Ele saiu de Cascavel (PR), onde estava há dias acampado em frente ao QG do Exército. O entregador narrou que entrou no prédio da presidência depois que o edifício já tinha sido vandalizado. “Eu fiquei organizando. Tinham muitas cadeiras quebradas”, declarou.
Os investigadores encontraram mensagens golpistas no celular de Matheus Lima de Carvalho Lazaro. Ele enviou áudios e vídeos das manifestações do 8 de janeiro à esposa, que ficou em Apucarana (PR), onde mora o casal. A defesa afirma que as mensagens eram “apenas uma manifestação de cunho privado”.
