28/07/2023 - 14:26
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, para não comparecer à CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ele ressaltou, contudo, que o ex-ministro conhecido como GDias tem o direito de ficar em silêncio.
GDias foi convocado para prestar depoimento na condição de testemunha na próxima terça, 1º, às 14 horas. O movimento para sua convocação foi realizado por deputados da oposição ao governo, que querem que GDias explique quais ações a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI, realizou para monitorar invasões de terra no período em que foi ministro.
O ex-ministro disse ao STF que não há pertinência para seu depoimento, pois não teria como colaborar com o escopo da CPI – argumento que foi rejeitado por Mendonça. “Na condição de testemunha, o comparecimento do paciente não constitui mera faculdade, sendo impositivo, sob pena de interferência indevida do Judiciário nas atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito e, por conseguinte, no próprio Poder Legislativo”, afirmou Mendonça na decisão.
