09/11/2021 - 17:26
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da suspensão das emendas de relator-geral, conhecidas como orçamento secreto. O placar, no momento, é de 6 voto a 0.
Os magistrados concordaram em manter a liminar da ministra Rosa Weber que suspende integral e imediatamente a execução do orçamento paralelo este ano até o final do julgamento de mérito da ação, informou o portal Metrópoles. Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução dos recursos.
Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes foram a favor da decisão da relatora Rosa Weber. O julgamento começou nesta terça-feira (9) no plenário virtual do STF. Os ministros têm até esta quarta-feira (10) para votarem. A liminar foi concedida pela ministra Weber na sexta-feira (5).
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O orçamento secreto engloba emendas parlamentares pagas na modalidade de emendas de relator, diferentes das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas entre os parlamentares. As emendas de relator não seguem critérios comuns e beneficiam deputados e senadores. A destinação de recursos é definida em acertos entre parlamentares aliados e o governo federal.
