06/11/2023 - 17:13
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a suspensão de um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitava a exploração de cavernas, grutas, lapas e abismos. O julgamento foi retomado com o voto do ministro Kássio Nunes Marques, que havia pedido vista e agora votou contra o decreto. Em seguida, a análise foi novamente suspensa por pedido de vista do ministro André Mendonça.
Na ação, os ministros vão decidir se confirmam ou rejeitam uma liminar concedida em janeiro de 2022 pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu os efeitos do decreto de Bolsonaro. A decisão foi tomada dias após a medida de Bolsonaro e atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade.
Além de Lewandowski e Nunes Marques, os ministro Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber votaram para suspender as normas. O mérito (sobre a constitucionalidade do decreto) ainda deve ser pautado na Corte.
A medida de Bolsonaro facilitava o licenciamento de obras nas cavidades subterrâneas e favorecia empreendimentos de mineração. O decreto permitia intervenções com “impactos negativos irreversíveis”, inclusive em cavidades de máxima relevância, caso os empreendimentos fossem considerados “de utilidade pública”. O texto ainda abria espaço para os ministérios de Minas e Energia e de Infraestrutura modificarem atributos ambientais da classificação do grau de relevância das cavernas e definirem formas de compensação à exploração.
Ao acolher o pedido de liminar, Lewandowski considerou “risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência”. “A exploração das cavidades naturais subterrâneas, convém sublinhar, também pode provocar a destruição da fauna e da flora das cavernas e, consequentemente, ameaçar espécies em extinção e aumentar o risco à saúde humana com o potencial surgimento de novas epidemias ou até pandemias”, afirmou em seu voto.
