10/02/2022 - 14:23
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar denúncia por corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em caso investigado pela operação Lava Jato.
Lira havia sido acusado criminalmente pela PGR em 2020 de que teria recebido quase 1,6 milhão de reais em propina da empreiteira Queiroz Galvão para garantir que o PP –partido do qual era líder da bancada na Câmara na ocasião– mantivesse o apoio ao então diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
Entretanto, em julgamento virtual, ministros seguiram o entendimento do relator do caso no STF, Edson Fachin, que há fragilidade nas provas apontadas contra Lira e votaram para encerrar o caso e não o transformar em réu.
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Fachin disse que a acusação contra o presidente da Câmara se baseava apenas na palavra do delator Alberto Youssef e não havia outros elementos para confirmar a denúncia, como registros telefônicos e extratos bancários.
“Embora não se possa negar a ascensão e proeminência do acusado Arthur César Pereira de Lira nos assuntos partidários da agremiação a qual se encontra filiado, a pretensão ministerial de relacionar a posição de líder ao pagamento indevido implementado, à míngua de qualquer outra circunstância que robusteça essa hipótese acusatória, reforça a conclusão pela inexistência de justa causa em relação ao parlamentar federal, ante a fragilidade dessa ilação”, votou o relator.
Até o momento, acompanharam Fachin os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Não houve nenhum voto a favor. O julgamento se encerra na sexta-feira.
Procurada, a assessoria de Lira não respondeu de imediato a pedido de comentário.
No ano passado, em uma rara manifestação ao Supremo, a PGR pediu para excluir Lira da denúncia –que envolvia outros acusados– por considerar que não haveria provas contra ele. Fachin, entretanto, disse que o órgão seria obrigado a seguir com o caso.
