16/06/2023 - 16:15
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um abacaxi para os bancões descascarem. Segundo entendimento da Corte, que formou maioria na terça-feira (13), ficou definido ser devidos PIS e Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelos bancos entre 1999 e 2014. Segundo projeções da Febraban, a resolução custaria de imediato em torno de R$ 12 bilhões. O governo, por sua vez, estima que a isenção indevida passa de R$ 115 bilhões. Diante de tal despesa inesperada, a entidade afirmou avaliar o acordão firmado pelo Supremo para decidir o próximo passo. Eles consideram, até, a entrada com um recurso. Para determinar a nova regra, o colegiado derrubou a medida do TRF-4, que mantinha a isenção sobre toda a atividade empresarial, inclusive sobre as receitas. Segundo o STF, as receitas operacionais estão incluídas no conceito de faturamento, que é a base de cálculo do PIS e da Cofins. Segundo a Febraban os bancos Bank of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander teriam compensações financeiras a fazer aos cofres públicos. Dos bancões, Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Citibank, Safra e Votorantim não têm contingências, pois são bancos que aderiram ao Refis (Lei nº 12.865/2013) ou não tem ações judiciais sobre o tema.
