18/10/2023 - 13:44
O Supremo Tribunal Federal realiza na tarde desta quarta-feira, 18, seu primeiro julgamento em ‘duas fases’, no qual uma primeira sessão sobre o processo é dedicada à leitura do relatório da ação e às manifestações dos advogados dos envolvidos e, em um outro momento, é realizada a discussão dos ministros e votação do caso. Segundo a Corte, o objetivo do ‘novo formato’ é fazer com que os ministros ‘ouçam e considerem’ os argumentos das partes antes de ser efetivamente iniciado o julgamento.
O primeiro tema a ser enfrentado seguindo essa nova dinâmica é a obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento de pessoa com mais de 70 anos. Nesta quarta, o ministro Luís Roberto Barroso vai apresentar o relatório sobre a tramitação da ação e, em seguida, terão início as manifestações das partes, incluindo ‘amigos da Corte’ habilitados no caso, como o Ministério Público de São Paulo e a Associação de Direito de Família e das Sucessões.
Um outro processo que seguirá a mesma lógica é o que trata sobre o direito à licença-paternidade. A ação era analisada no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque feito por Barroso levou à discussão para o plenário físico, com placar resetado. Antes da solicitação, o placar era de 7 votos a 1 no sentido de reconhecer a ‘omissão’ do Legislativo em regulamentar o tema. Serão mantidos os votos dos ministros que já se aposentaram: Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Ainda não há data para a retomada da discussão.
O ‘novo formato’ de julgamento no STF foi anunciado por Barroso um dia depois de sua posse como presidente da Corte máxima. Na ocasião, o ministro chegou a mencionar que, ‘na prática, o julgamento no plenário virtual, dá ao ministro mais tempo de estudo e reflexão do que no plenário físico’, vez que alguns magistrados não distribuem seus votos antes da sessão. Barroso fez ao declaração ao rebater a alegação de que as sustentações em julgamentos virtuais interfeririam com o direito de defesa.
A pauta da Corte máxima nesta quarta ainda traz julgamentos sobre a oferta de serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições.
